5690 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Um contrato orçamental assente na verdade, na transparência e no rigor; um contrato que rejeite a ideia de que é possível prometer facilidades a todos sem que isso envolva mais gastos para o Estado e, portanto, mais sacrifícios para os contribuintes; um contrato que assegure a diminuição quantitativa da despesa pública ao mesmo tempo que garanta a melhoria do investimento público reprodutivo; um contrato que nos permita canalizar, progressivamente, mais recursos para aqueles que verdadeiramente criam riqueza, os cidadãos, os agentes económicos, as empresas, em vez de os consumir, tantas vezes de forma inútil ou discutível, no plano estadual.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a voltar a viver uma situação de crescimento económico, mas temos ainda pela frente desafios que importa vencer para nos aproximarmos dos padrões médios de vida dos países que connosco partilham o projecto europeu.
Também aqui nos não move qualquer fixação economicista. A riqueza deve ser posta ao serviço das famílias e das empresas, pois só a riqueza permitirá criar mais emprego e assim combater um flagelo - o desemprego - que hoje afecta muitas famílias em Portugal, o que tanto preocupa este Governo e a todos nós, riqueza sem a qual não se pode ir ao encontro das necessidades dos que mais precisam e desenvolver uma verdadeira solidariedade social.
Também aqui a palavra-chave continua a ser produtividade. Se não formos capazes de recuperar o significativo diferencial que em matéria de produtividade apresentamos face aos nossos maiores concorrentes, o nosso atraso tomará proporções praticamente irreversíveis.
Essa é, portanto, uma tarefa nacional, que exige a cooperação de todos: Estado, trabalhadores e empresários. Valorizaremos a concertação social e negociaremos, até ao fim, para que o contributo do trabalho seja dignamente considerado na criação dessa riqueza que queremos distribuída. Consideramos, ainda, essencial, para a aplicação de soluções no mundo do trabalho, a celebração do contrato social para a competitividade e emprego e sabemos que só ganharemos a batalha da competitividade com acções de formação em todos os níveis profissionais.
O nosso país não pode mais assentar o seu modelo económico na tentativa de recurso à mão-de-obra barata e na produção de bens de baixo valor acrescentado. Importa continuar a apostar no incremento da nossa capacidade exportadora e na produção de bens transaccionáveis em condições de concorrência internacional.
Ora, para que esse objectivo se concretize necessitamos de empresas fortes, inovadoras e modernas. Aí, muito depende da iniciativa e do empenho dos nossos empresários, mas ao Estado cabe uma parcela importante da responsabilidade, através da criação de um ambiente favorável à acção das empresas.
Somos um Governo do século XXI e é para o século XXI que este Governo continuará a agir, na consolidação e no reforço da competitividade do tecido empresarial, no combate aos obstáculos que dificultam a formação de empresas e a sua actuação, no apoio à inovação e à qualificação profissional, na generalização do recurso às novas possibilidades geradas pela sociedade de informação.
A captação de investimento estrangeiro permanece, igualmente, no centro das preocupações da política económica do Governo.
O desenvolvimento sustentado da economia portuguesa muito beneficiará, também, da aposta em sectores que se apresentam à partida como importantes mais-valias.
Esse é, justamente, o caso do turismo, que reconhecemos como tal, constituindo hoje uma actividade com um peso significativo no PIB nacional. A inclusão na orgânica deste Governo de um Ministério do Turismo, inovação que reputo de especialmente importante, é, ao mesmo tempo, o reconhecimento do relevo que este sector apresenta e da importância crucial que pretendemos atribuir-lhe no âmbito da nossa economia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, se há aspecto que assume, para nós, lugar central é, certamente, a determinação de fazer mais e melhor justiça social.
O sentido de justiça social é uma marca genética do corpo de valores que nos inspira e isso ficou bem patente ao longo dos últimos dois anos, pois mesmo em período de dificuldades e de contenção orçamental foram adoptadas decisões em áreas tão diversificadas como as pensões, o abono de família