5691 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

ou a política do medicamento, para dar alguns exemplos, que testemunham a prioridade dada aos mais fracos e aos mais carenciados.
Mas, manda a verdade que se diga que há ainda muito a fazer, que subsistem problemas sérios, que a própria desumanização das sociedades modernas tende a agravar-se. Prosseguiremos, pois, com maior determinação, ainda, o caminho que tem vindo a ser seguido em diversos campos.
Na saúde, trabalharemos para garantir uma melhor acessibilidade dos portugueses a estes serviços e para atribuir a cada pessoa o seu médico de família.

O Sr. José Magalhães (PS): - Ah…!

O Orador: - Aplicaremos o novo sistema para os doentes inscritos para cirurgias, tentando assegurar, até ao final da legislatura, que ninguém espere mais do que o prazo anunciado pela cirurgia de que carece.

Vozes do PS: - Qual prazo?

O Orador: - Os seis meses!
Aprofundaremos a experiência dos hospitais SA e prosseguiremos com o processo de parcerias público/privado para a construção de 10 novas unidades hospitalares.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - Umas palminhas, vá lá…!

Risos do PS e do PCP.

O Orador: - Sr.as e Srs. Deputados da oposição, volto a dizer que verifico que os senhores estão com ansiedade por estabelecermos o diálogo democrático, mas o Regimento estabelece o tempo adequado para isso.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - Na segurança social há que prosseguir a reforma em curso para garantir a efectiva sustentabilidade do sistema, confrontado, cada vez mais, com os problemas decorrentes do aumento do número de beneficiários e da diminuição do número de contribuintes.
É nosso propósito firme concretizar, de forma absolutamente prioritária, o princípio da convergência entre as pensões mínima e social e o salário mínimo nacional, assim assegurando a todos os pensionistas condições compatíveis com a dignidade do ser humano.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Constitui ainda uma profunda preocupação de justiça social, que anima a nossa vontade, continuar a travar a batalha contra a fraude e a evasão fiscais.
É inaceitável - e digo-o como Primeiro-Ministro de Portugal - que alguns dos que mais podem continuem a esquivar-se às suas obrigações fiscais, sobrecarregando a imensa maioria que as cumpre e prejudicando, objectivamente, o esforço colectivo de solidariedade social.
O anterior governo desenvolveu aqui uma obra assinalável no plano da informatização e do cruzamento dos dados - tarefa que estava por realizar há muito - e estamos absolutamente determinados a prosseguir nesse caminho.
O quarto aspecto que queria destacar prende-se com a modernização do Estado e da Administração Pública.
Como disse, somos um Governo do século XXI e para o século XXI, mas, mau grado o esforço e a dedicação da maioria dos funcionários, o Estado está longe de responder de forma satisfatória às necessidades dos cidadãos.
Importa, desde logo, alterar o paradigma de organização do Estado, dele retirando as funções e tarefas que podem ser melhor desempenhadas por outros e assumindo, ao mesmo tempo, que a sua acção se deve concentrar nos domínios em que lhe cabe a responsabilidade exclusiva ou principal.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!