5689 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

O Sr. José Magalhães (PS): - São muitos! 13!

O Orador: - Em muitos casos, o nosso Programa chega a ser, deliberadamente, uma transposição do documento que esta Assembleia analisou em Abril de 2002.
Não vou aqui proceder a uma análise exaustiva do seu conteúdo ou à enumeração das centenas de medidas que nele se apontam, até porque tivemos o gosto de ver que o Programa deste Governo, a sua orgânica, a sua estrutura, a composição, os nomes, tiveram um interesse, um tempo de debate, uma observação, uma análise, uma lupa, como nunca nenhuns outros mereceram em governos antecedentes e, por isso, não vamos fazer essa enumeração.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quero, contudo, dar-vos conta de algumas ideias estruturantes em que o Programa assenta e que reputo de especialmente importantes, destacando, desde já, cinco: rigor nas finanças públicas; incentivo ao crescimento económico; reforço da justiça social; modernização do Estado e da Administração; e a aposta na qualificação dos portugueses.
A questão das finanças públicas foi enfrentada e já permitiu corrigir muitos dos desequilíbrios existentes.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Quais?

O Orador: - Repito: determinação com que este problema foi enfrentado já permitiu corrigir muitos dos desequilíbrios existentes. Permitiu, designadamente, conduzir ao levantamento do procedimento por défice excessivo que havia sido desencadeado pela União Europeia e que, tal como foi anunciado pelo actual ministro do executivo do Partido Socialista Operário Espanhol, Portugal conseguiu corrigir a situação em que o governo anterior tinha colocado Portugal perante essa mesma União Europeia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Trilhámos uma parcela importante do caminho e nele vamos permanecer de uma forma convicta, não porque tenhamos alguma obsessão orçamental ou financeira, mas pela simples razão de que o défice constitui, objectivamente, uma das principais causas de desequilíbrio da nossa economia e um dos maiores entraves - por razões óbvias - ao desenvolvimento que ambicionamos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A consolidação orçamental continuará, assim, no centro das preocupações deste Governo.

O Sr. José Magalhães (PS): - Pois claro!

O Orador: - Por isso, propomos aos portugueses a celebração de um verdadeiro contrato orçamental.

O Sr. José Magalhães (PS): - Certamente, para reconstruir a Arrábida!

O Orador: - Da parte da oposição esperamos o cumprimento de uma regra simples: que a cada proposta de despesa corresponda uma proposta de receita e que a cada baixa de receita façam o favor de dizer qual a alternativa de superação de despesa que consideram adequada para o exercício orçamental!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Risos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Proceder de outro modo estaria ao alcance de qualquer cidadão que não tivesse a responsabilidade política como imperativo ético de actuação e não tenho qualquer dúvida de que qualquer um dos Srs. Deputados tem esse imperativo da responsabilidade política, perante si próprio e perante os portugueses, como guia orientador da sua actuação.