5694 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

construção europeia. Não o dizemos, contudo, por exercício de retórica política. Repito: a defesa dos interesses estratégicos do nosso país depende essencialmente da sua capacidade de afirmação na Europa.
Contudo, esta tarefa não depende apenas do Governo, envolve a mobilização dos outros órgãos de soberania e, em termos mais gerais, da comunidade nacional. É no sentido de criar essa mobilização que iremos actuar, sensibilizando especialmente os nossos compatriotas para a importância que as questões europeias assumem - hoje e futuramente - na sua vida quotidiana.
E, a propósito dos nossos compatriotas que vivem fora de Portugal, deixem-me mencionar o facto importante de o Governo de Portugal integrar, pela primeira vez, um Secretário de Estado das Comunidades que é oriundo e membro dessas mesmas comunidades.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas se estamos por convicção no projecto europeu, nem por isso deixamos de valorizar o relacionamento com o espaço da lusofonia. Tal valorização contribui para o aprofundamento das relações da União com as zonas do mundo em que se inserem os países que falam o Português e reforça o nosso estatuto perante os outros membros da União Europeia.
O Governo vai, assim, aprofundar a relação com todos os países de língua oficial portuguesa. Iremos apostar no aumento da capacidade de intervenção da CPLP, que consideramos um instrumento essencial para a afirmação no mundo da língua e da cultura lusófonas.
Hoje mesmo, com o Sr. Presidente da República, o Ministro dos Negócios Estrangeiros participa, em São Tomé e Príncipe, num encontro com os nossos parceiros de privilégio, a quem nos une a língua, a amizade, o passado e o futuro dos nossos povos.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O XVI Governo Constitucional tem uma noção clara dos objectivos que pretende atingir. Identificamo-los no Programa que agora apresentamos e estamos determinados a levá-los à prática, dando seguimento ao trabalho de reconstrução nacional desenvolvido pelo anterior executivo.
Ao mesmo tempo, não ignoramos as dificuldades do percurso e a exigência das batalhas que temos pela frente. Assumimos funções com um espírito de total abertura, não pretendemos ter razão em todas as circunstâncias e sabemos dar razão aos outros quando a têm.
Compreendemos, além do mais, que muito do que tem de ser feito não depende apenas do Governo ou da maioria que o apoia - e que aqui quero saudar com convicção. Por isso, estamos certos de que todos ganharíamos com o estabelecimento, sempre que possível, de consensos políticos alargados, em particular no que se convencionou designar por "questões de regime", designadamente na política externa, na política de defesa, na política de finanças públicas ou na política de justiça, correspondendo quer à história e à tradição do nosso sistema político quer à vontade e aos desígnios do Sr. Presidente da República, em mensagens reiteradas a este Parlamento ou à opinião pública.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Nesse sentido, quero aqui deixar um apelo à oposição, em especial ao Partido Socialista, para que nos acompanhe na procura de soluções realistas, equilibradas e construtivas para os múltiplos desafios que o País enfrenta. A nossa disponibilidade para a construção de consensos é genuína e sincera. Trabalharei nesse sentido.
Repito, assumimos funções num quadro de legitimidade idêntico ao do governo anterior, mas devem as Sr.as e os Srs. Deputados reconhecer que foi um quadro de especial exigência, após umas eleições europeias, em que - reconhecemos - os partidos da coligação que apoia o Governo, como aconteceu por toda a Europa, tiveram resultados que penalizaram, no nosso caso, a acção patriótica que tivemos de desenvolver.

Risos do PS e do PCP.

Imediatamente após, o então primeiro-ministro de Portugal foi chamado a funções do mais relevante interesse nacional.
Passámos por cima de algumas atitudes em que lhe era negado o apoio para o exercício dessas funções, quando os partidos da coligação, o governo, desde sempre tinham declarado o seu apoio a uma