5692 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

O Orador: - O desafio da modernidade não apaga a relevância das tradicionais funções de soberania: a defesa, a justiça e a segurança, domínios em que, pelo contrário, se pede o reforço da autoridade do Estado, tanto no plano externo como no domínio interno.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Prosseguiremos assim uma política de defesa nacional orientada pela preocupação de prestigiar as Forças Armadas e de colocar ao seu dispor meios necessários à defesa da independência nacional e à afirmação dos nossos interesses estratégicos.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Já não era sem tempo!

O Orador: - Reforçaremos o nosso empenho na modernização da justiça, assumindo a importância dessa política para a criação de um ambiente favorável ao exercício pleno da cidadania; preocupar-nos-emos em continuar o processo de dignificação das nossas forças de segurança, porque valorizamos o seu papel determinante para a tranquilidade da vida em sociedade.
Por outro lado, nas reformas da Administração, preocupam-nos - e muito! - as assimetrias de desenvolvimento que continuam a registar-se entre as diferentes regiões do nosso país e que põem em causa a efectiva igualdade de oportunidades entre portugueses.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Governo está determinado em prosseguir o processo de descentralização, em boa hora iniciado pelo governo anterior, designadamente através do desenvolvimento das grandes áreas metropolitanas e das comunidades urbanas e da intensificação do processo de transferências de atribuições e de competências.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A prossecução da reforma da Administração Pública será outra das nossas prioridades, pois não é possível agilizar o País mantendo uma Administração Pública burocrática, como não é possível garantir eficazmente os direitos dos cidadãos com um aparelho administrativo incapaz de responder em tempo útil às suas pretensões. Levaremos a cabo um conjunto de medidas que permitam dotar a Administração Pública de eficácia, tentando simplificar os procedimentos, aproximando a máquina dos cidadãos, aqueles a quem ela se destina, valorizando o contributo e o mérito dos que nela prestam serviço.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Aliás, a preocupação de proximidade levou a que uma das primeiras medidas adoptadas pelo Governo - e de que falaremos, certamente, com mais detalhe adiante - tenha sido a de colocar seis Secretarias de Estado em seis diferentes cidades do País, uma decisão que vale pelo significado político, mas que constitui, ao mesmo tempo, um primeiro passo num processo mais vasto de deslocalização de centros de decisão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O último ponto a que quero fazer referência prende-se com a questão central da valorização dos recursos humanos.
A maior riqueza de uma nação são, certamente, as pessoas. Hoje, mais do que nunca, o desenvolvimento de qualquer país está dependente do investimento que for capaz de fazer nas pessoas, pois a grande divisão traça-se em torno da linha que separa aqueles que têm acesso à informação e ao saber e aqueles que deles estão excluídos.
Personalistas que somos, não vemos a questão da qualificação apenas na perspectiva do contributo para o progresso ou criação de riqueza, porque para nós a cultura e o saber são, antes do mais, contributos primeiros para a realização da personalidade de cada um e para a concretização dos seus direitos fundamentais.
Direitos que não distinguem cidadãos. Conto com todos, com os portugueses portadores de limitações físicas, com os cidadãos de mais idade, com fiéis de todos os credos e com os imigrantes das