5838 | I Série - Número 107 | 29 de Julho de 2004

É o Sr. Deputado que vem perguntar a este Governo se sabe qual a dimensão do défice!? Sabe!

Vozes do PS e do PCP: - Quanto é?!

O Orador: - Os senhores falam em défices reais acima dos 5%, dos 5,4%, dos 5,5%, gostam de os invocar, mas nós temos o nosso compromisso anunciado: manter o défice abaixo dos 3%. É em relação a este compromisso que apresentaremos contas.
Sr. Deputado António José Seguro, vamos pensar: como é que é comprimível a despesa, para além daquilo que fizemos, que foram tarefas altamente patrióticas, que foi, primeiro, conhecê-la e, depois, comunicá-la às entidades competentes, estabelecer metas, respeitar os compromissos e sair da lista negra da União Europeia? Os senhores foram embora, porque não eram capazes de fazer o que nós fizemos!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Risos do Deputado do PS António José Seguro.

Desculpe dizer-lhe mas, se há algo de que nunca gostei na vida, foi de ouvir lições de quem não tem autoridade moral para as dar em matéria alguma.

Protestos do PS e do PCP.

Eu não estou a procurar dar lições, apresento um programa de trabalho. Quando o meu programa de trabalho estiver concluído…Se eu algum dia afirmasse, perante o País, que me ia embora porque não queria deixar o País num pântano, o Sr. Deputado António José Seguro, a seguir, podia vir acusar-me de falta de autoridade para dar lições sobre disciplina das finanças públicas.
Ainda por cima, o Sr. Deputado, como secretário de Estado Adjunto ou ministro Adjunto do então primeiro-ministro, não devia ser o escolhido pelo seu grupo parlamentar - desculpe-me dizê-lo - para vir falar nesta matéria aqui, na aprovação do novo Programa de Governo!!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Eu nada tenho a ver com correntes interiores no Partido Socialista…

Protestos do PS.

… ou com opções ideológicas de cada um com grupos partidários. Só tenho a ver com o que representa, e não pessoalizando, cada corrente e cada grupo no que respeita ao debate político para o interesse nacional.
Sabemos que o Sr. Deputado António José Seguro, por aquilo que uma apreciação política sumária permite, é especial admirador da personalidade e da obra do ex-primeiro-ministro António Guterres - não discuto isso, cada um tem as suas escolhas e admira quem admira. Mas permita-me que lhe diga que, em matéria de finanças públicas e de conhecimento do défice real, todos, menos os admiradores do Eng.º Guterres, nos poderão vir dar lições em matérias como esta.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, em relação às afirmações que aqui foram produzidas neste debate sobre algumas áreas sectoriais, gostava de corrigir algumas "verdades" que tentam dar por adquiridas.
Os senhores criticam agora a introdução dos genéricos. Mas durante quantos anos essa foi uma reivindicação de todas as bancadas?!

Protestos do PCP.

Criticam a compatibilização de métodos de gestão privada com a defesa de um Serviço Nacional de Saúde e a sua rentabilização. Mas os senhores, que gostam muito de citar relatórios internacionais, esquecem-se de citar um relatório da OCDE, nomeadamente, que apontou a reforma que está em curso do Serviço Nacional de Saúde como uma reforma exemplar e como modelo a ser seguido por outros países. Esses são factos que os senhores querem ignorar.
Tal como pretendem ignorar o esforço que foi feito no ano passado em relação a este ano em matéria