5842 | I Série - Número 107 | 29 de Julho de 2004

Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Termino, dizendo que este é um Governo que se honra de proclamar que ama Portugal.

O Sr. José Magalhães (PS): - Ah!

O Orador: - Nós amamos a nossa Pátria! Vamos trabalhar para os portugueses! Estamos com pressa de começar a governar! O povo português, principalmente os que têm condições de vida mais difíceis, deu um mês a esta situação política e espera agora pelas medidas do Governo, apoiadas por esta maioria.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - Força!

O Orador: - Já no próximo Conselho de Ministros, que terá lugar na sexta-feira, as Sr.as e os Srs. Deputados irão ver que a execução do nosso Programa, dos nossos compromissos, será feita sem tibiezas, respeitando compromissos, alguns dos quais de anos, alguns de décadas, que não foram executados por nenhum Governo de qualquer cor política, e alguns assumidos no tempo da governação do Partido Socialista. Trata-se, porém, de decisões que serão tomadas ao ritmo, com a cadência e com a lógica que exige a defesa do interesse nacional. Assim estamos em todos os momentos e estaremos em todas as ocasiões, na frente interna e na frente externa.
Por isso, por esse amor a Portugal, à nossa cultura e à nossa identidade, termino com uma referência à presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que hoje já se encontra na bancada do Governo, depois de ter chegado de São Tomé e Príncipe, na Cimeira da CPLP, onde esteve com o Sr. Presidente da República. E quero dizer a este Parlamento, a todo o País, que conseguimos dar saltos qualitativos nos laços que nos unem e nas metas de trabalho que temos por diante. Esta é também uma razão de conforto e de esperança para Portugal, pois sabemos que há países de África, que nem fazem parte originariamente da CPLP, que querem trabalhar connosco, que pedem o estatuto de observadores ou mesmo de membros da CPLP.
Os nossos projectos, como País, aqueles que nos mobilizam, estão em condições de ser desenvolvidos com eficácia mas também, sempre - volto a sublinhá-lo -, com a noção daquela que é a História de Portugal, do exemplo dado pelos nossos antepassados.
Sabemos que recebemos o poder de governar em condições difíceis, mas, como disse ontem, não pedimos, por isso, especial compreensão ou tolerância. Preocupa-nos, obviamente, o juízo do povo, sempre esse e só esse. Respeitamos todas as opiniões, mas em 2006 o povo português dirá se, como penso, conseguimos cumprir todos os nossos compromissos e levar mais alto o nome de Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, terminados os discursos finais, estamos em condições de proceder à votação de moções de rejeição e de uma moção de confiança entretanto apresentadas.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 211 presenças, para além das que foram comunicadas à Mesa por alguns Srs. Deputados que tiveram problemas na utilização dos respectivos cartões, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Lembro que, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 192.º da Constituição, "A rejeição do programa do Governo exige maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções", pelo que, nos termos regimentais, a votação das moções de rejeição terá de ser realizada com recurso ao voto electrónico.
Entretanto, comunico à Câmara que, nos termos do artigo 103.º, n.º 4, do Regimento, exercerei o meu direito de voto, conformando-o com o do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.
Srs. Deputados, vamos, então, votar as moções de rejeição apresentadas ao Programa do XVI Governo Constitucional.
Começamos por votar a moção de rejeição n.º 3/IX, apresentada pelo Bloco de Esquerda.

Submetida à votação, foi rejeitada, com 116 votos contra (102 do PSD e 14 do CDS-PP), 18 votos a favor (10 do PCP, 3 do PS, 3 do BE e 2 de Os Verdes) e 78 abstenções (PS).