5844 | I Série - Número 107 | 29 de Julho de 2004

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

Srs. Deputados, está, assim, concluída a apreciação do Programa do XVI Governo Constitucional. Nos termos constitucionais, declaro que o XVI Governo Constitucional adquire, com a investidura parlamentar, a plenitude dos seus poderes.
Desejo, em nome pessoal e em nome da Câmara - permitam-me que o diga -, boa-sorte ao Governo no seu serviço a Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, temos ainda de apreciar e votar alguns votos. Não sei se o Governo deseja permanecer na Sala ou retirar-se para imediatamente começar a governar…

Risos.

Deixo isso à sua escolha. Antevejo que tenha muito que fazer, com um Programa tão vasto.
Vamos aguardar alguns momentos enquanto o Governo se retira. Penso que permanecerá na Sala, em representação do Governo, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

Pausa.

Srs. Deputados, conforme combinado, vamos apreciar alguns votos de pesar e um voto de congratulação, entretanto já distribuídos.
Antes de mais, vamos apreciar o voto n.º 197/IX - De pesar pelo falecimento da ex-Primeira-Ministra Maria de Lourdes Pintasilgo (Presidente da AR).
O voto é do seguinte teor: "A morte de Maria de Lourdes Pintasilgo deixa uma impressão triste, de vazio, em todas as pessoas que puderam conhecê-la de perto e admirá-la.
É que a vida dela foi tão cheia de ideais e dinamismo e projectou-se em tantos domínios da sociedade portuguesa que parece agora nada poderá ser do mesmo modo.
Mulher de causas desde a juventude, e, antes de mais, da causa dos direitos das mulheres e da sua participação na vida pública, enriquecendo-a com o toque da feminilidade, Maria de Lourdes Pintasilgo fez um percurso fulgurante, que a levou a altas responsabilidades, profissionais e políticas, dentro do nosso país - foi a primeira ministra e a primeira primeira-ministra, desde sempre - e ainda no plano internacional.
Fiel a exigentes compromissos derivados de vitais convicções de natureza religiosa, com os quais era notório que vivia alegre e feliz, manteve-se sempre aberta, com impressionante frescura de espírito - mas é precisamente o Espírito que dá a vida… -, às interrogações e desafios sociais e culturais dos nossos tempos angustiados e vertiginosos. Com ânimo positivo enfrentou esses problemas, e para eles, indagando o futuro, procurou respostas criativas e, até ao fim, repletas de entusiasmo.
A Assembleia da República presta a devida homenagem a Maria de Lourdes Pintasilgo, curva-se perante a sua memória e endereça condolências às pessoas de sua família e amizades."
Srs. Deputados, faço notar que cada grupo parlamentar dispõe de 4 minutos para se pronunciar sobre os votos de pesar, tempo que poderá administrar livremente.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Beleza.

A Sr.ª Leonor Beleza (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Maria de Lourdes Pintasilgo partiu num tempo que sentimos como de perdas irreparáveis. Inclinamo-nos hoje perante a sua memória, bem viva para muitos de nós, não apenas a memória de quem rompeu com preconceitos, de quem viveu percursora, de quem foi em tantas coisas a primeira, mas também, e sobretudo, a memória de um ser humano excepcional.
Maria de Lourdes Pintasilgo foi dotada de qualidades raras, fez delas também um uso raro. Era uma personalidade que fascinava e prendia em pouco tempo, não apenas pelo brilho da inteligência e do saber, da rapidez e da riqueza intelectual, pela simplicidade e pelo calor humano, mas também pela total liberdade de expressão e de movimentação.
Dizia e agia de acordo com valores e critérios que eram os seus, não os de qualquer quadro que lhe pudessem impor. Dela não havia que esperar que se conformasse com as regras e as formas habituais de fazer e de dizer, porque ela fazia e dizia como entendia, sem se vergar.
Não terá sido fácil viver assim, mas não era a facilidade que procurava. Era demasiado inteligente e demasiado livre para se adaptar ao que intimamente não aceitava. Por isso, digo que é muito pouco tentar