5906 | I Série - Número 108 | 03 de Setembro de 2004

O início do ano lectivo está uma enorme confusão porque para este Ministério da Educação, para iniciar o ano escolar, bastaria carregar num botão. Mas os professores não são autómatos, as escolas são lugares de trabalho conjunto e os projectos educativos precisam de ser partilhados, as aulas precisam de ser preparadas, os manuais precisam de ser analisados, as turmas precisam de ser constituídas, sendo necessário atribuírem-se-lhe docentes, professores, para que o trabalho seja feito.
Está instalada uma grande confusão nos serviços do Ministério. Os professores procuram informação nos ciberpontos sem obter as respostas aguardadas, ou mesmo sem obter qualquer resposta. As escolas aguardaram a listagem dos professores colocados dias e dias em vão; os profissionais não conseguem aceder à informação nem por via electrónica nem através dos serviços e, para efeitos de colocação, apresentação e reclamação, estão a ser contados todos os dias, sábado e domingo inclusive, no que respeita a prazos dados aos professores.
Então, Sr.ª Ministra, o que é que falhou? Por que é que os professores não foram colocados a tempo e horas? Por que é que as escolas não conseguiram aceder à informação? Por que é que os portais electrónicos, as soluções informáticas não funcionaram?
Precisamos de receber aqui respostas que não se resumam a enunciados de boas intenções de carácter político, porque as escolas, os professores, os alunos, os pais, os encarregados de educação e as famílias necessitam de saber como e quando vão poder ver o sistema a funcionar.
Os professores merecem, pelo menos, respeito por parte da máquina administrativa, e nunca viram, como agora, atropelados os seus direitos enquanto cidadãos de pleno direito.
Os professores candidataram-se ao concurso nacional de colocação de professores para o ano lectivo 2004/2005 a tempo e horas, cumpriram as suas obrigações, respeitaram os prazos, entregaram os boletins de concurso e a reclamação a tempo. Por que é que a máquina administrativa, Sr.ª Ministra, que não é uma máquina, tem rostos, tem nomes e, por consequência, responsáveis, não cumpre as suas obrigações para com estas dezenas de milhar de professores?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação, que dispõe de 5 minutos.

A Sr.ª Ministra da Educação: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou tentar responder ao maior número possível de perguntas e desculpar-me-ão se não conseguir responder a algumas delas.
Algumas das matérias foram referidas várias vezes. Desde logo, sobre as vantagens intrínsecas do modelo de concurso, que é uma questão que preocupa vários Srs. Deputados e eu própria, devo dizer que ele tem potencialidades grandes, as quais têm sido reconhecidas pelos parceiros sociais com quem tenho tido contacto.
Ao ordenar todas as pessoas, o modelo cria um sistema de contratação que, não há dúvida, é transparente, claro, justo, equitativo e auditável por cada pessoa. As pessoas que estão na lista, mesmo as não colocadas, podem averiguar qual é a probabilidade de virem a ser as próximas contratadas.
Portanto, é um sistema que promove a transparência e a equidade; é um sistema centralizado, com os custos e, também, as virtualidades que lhe estão associados pelo facto de ser centralizado. Estas vantagens, no presente ano lectivo, vão materializar-se de uma maneira que, penso, todos sentirão proximamente: a contratação é, pela primeira vez na história, feita toda ao mesmo tempo. No dia 16 de Setembro (ou nos dias 10 ou 13 de Setembro) ficarão todos os professores contratados para as escolas, se tudo correr bem - digo "se tudo correr bem", porque não sou aldrabona e o que não controlo, não controlo.
Relativamente ao mérito intrínseco do concurso, a minha visão e a da restante equipa ministerial é a de que o concurso é bom, com certeza que carecerá de melhoramentos, visto que é a primeira vez que se faz e visto que se trata de um processo extremamente ambicioso e complexo. Isso era evidente à partida.
Admito que não se tenham medido, de início, todos os custos e as dificuldades que estavam associados ao processo, que, repito, é complexo, mas penso que vale imenso a pena salvá-lo, melhorá-lo e implementá-lo com maior rigor no futuro. É, pois, do meu interesse protegê-lo.
Vários dos Srs. Deputados (como não disponho de muito tempo para responder, desculpar-me-ão por não me referir pessoa a pessoa) levantaram questões sobre a auditoria ao concurso e as causas do falhanço. Penso que deve haver um conjunto de causas que não conheço neste instante, mas sei que está a ser conduzida uma auditoria pela Inspecção-Geral de Finanças.
A respeito desta questão, houve um Sr. Deputado que disse que a Inspecção-Geral de Finanças era um órgão do Governo. Ora, penso que não é, não pode ser e se é, é gravíssimo e teremos de reformular o Estado. A Inspecção-Geral de Finanças é um órgão do Estado e temos de poder ter confiança nas instituições do Estado!

Vozes do PSD: - Muito bem!