5910 | I Série - Número 108 | 03 de Setembro de 2004

A Oradora: - Várias semanas depois da vossa entrada em funções, fui consultar a página do Ministério da Educação na Internet, a qual não nos elucida sequer sobre a atribuição de competências dos membros da equipa, e a mensagem da Sr.ª Ministra não diz uma palavra sobre os concursos de docentes.
Gostava de referir ainda que nos comunicados apenas encontrámos a informação de que a Secretaria de Estado da Educação se transfere para Aveiro. Nada se diz quanto a agendas ou actividades, num Governo que valoriza as novas tecnologias…
Sr.ª Ministra, a competência não é um atributo para anunciar; a competência é um elemento fundamental da acção e o que este processo revela é uma imensa, incompreensível e insuportável incompetência de que terão de prestar contas políticas a esta Assembleia e ao País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Há pouco, quando iniciei o pedido de esclarecimento, disse que me iria pronunciar mais tarde sobre algumas questões que se encontravam pendentes nos pedidos de esclarecimento. De facto, fiz bem, porque o estilo mantém-se, continuando portanto a ser pertinente este tipo de intervenção.
Considero assinalável, não para quem faça parte desta maioria, nem sequer única e exclusivamente para as pessoas presentes nesta Sala, mas para qualquer pessoa que tenha oportunidade de assistir a este debate, que é claro e inequívoco que há aqui dois tipos de atitudes manifestamente diferentes, independentemente da razão que assista a uns ou a outros, ou da bondade das soluções que apresentem uns ou outros.
Assistimos aqui, da parte da Sr.ª Ministra da Educação, a uma intervenção inicial e, depois, à resposta a vários pedidos de esclarecimento, em que primou pela serenidade, pela objectividade, pela sinceridade e, até, pela humildade, reconhecendo o que não tinha corrido bem, a importância da resolução dos problemas e o empenhamento desta equipa governamental em conseguir fazê-lo. Mas fê-lo com uma qualidade muito importante, isto é, com a objectividade e a competência de continuar a apresentar a mesma data para a abertura do ano lectivo, mantendo assim a confiança que os portugueses precisam de ter no Governo e em quem tem estas responsabilidades.
Do outro lado, o que ouvimos? A crítica fácil, um enorme exagero e uma falta de objectividade extraordinária. Da parte de algumas pessoas é uma questão de estilo e já é costume; da parte de outras pessoas tem ainda o inconveniente de ser exactamente o contrário do que essas pessoas fizeram, quando tiveram as mesmas responsabilidades que tem, hoje, a Sr.ª Ministra da Educação.
Esta atitude prova que quem não teve a capacidade de manter a postura humilde, rigorosa e objectiva da Sr.ª Ministra da Educação, quando teve responsabilidades governativas, continua a não saber ter todas essas qualidades, quando na oposição tem de fiscalizar a acção governativa deste Governo.
Esta oposição até é capaz de não ouvir o que a Sr.ª Ministra da Educação disse na sua intervenção inicial e de continuar a fazer perguntas sobre questões que já estão resolvidas.
Por exemplo, era natural que o Partido Socialista, no projecto de resolução que apresentou, questionasse quais os prazos das novas fases do processo - era natural, porque não os conhecia! Mas já não é natural que, após a intervenção da Sr.ª Ministra, o Partido Socialista continue a perguntar e a dizer que desconhece! Se o PS desconhece, sou capaz de informá-lo, não por alguma informação privilegiada que tenha mas porque tomei nota da informação que a Sr.ª Ministra prestou na intervenção inicial.
Vejamos: os professores poderão manifestar as suas preferências, até Domingo, dia 5 de Setembro, e, a partir daí, o processo de colocação decorrerá entre os dias 6 e 10 de Setembro, através da conciliação entre as listas, as necessidades das escolas e as manifestações de preferência destes professores. Este é um esclarecimento que fica, apesar de redundante, porque a Sr.ª Ministra da Educação já o tinha prestado na sua intervenção inicial.
Portanto, o que é que se extrai dos pedidos que formula o PS no seu projecto de resolução? Por um lado, é perguntado o que a Sr.ª Ministra já respondeu e, por outro lado, é pedida uma avaliação do que, como se sabe, já está a ser avaliado pelo Estado.
O que poderia acontecer de diferente, se o Ministério da Educação fosse avaliar todo o processo, era haver duas entidades públicas - o Ministério da Educação, por um lado, e a Inspecção-Geral de Finanças, por outro - que, ao mesmo tempo, estariam a fazer exactamente a mesma coisa. Ora, esta não é uma solução que alguma vez possamos apoiar.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!