5911 | I Série - Número 108 | 03 de Setembro de 2004

O Orador: - Essa é uma solução que foi inclusivamente praticada noutras governações, com outras cores partidárias, mas não será, nunca, uma opção a ser seguida por uma equipa governativa como esta, nem por uma equipa governativa que o CDS-PP tem, naturalmente, todo o prazer de apoiar.
Da nossa parte, também reconhecemos que este processo não correu como seria desejável. A humildade é importante para quem tem responsabilidades, exactamente por dar conteúdo e consistência a essa responsabilidade, mas a coragem e a convicção nas soluções também importam para essa responsabilidade. Saber que este processo é bem melhor e tem bastante mais qualidade, objectividade, transparência e eficácia para o futuro do que o anterior, ou do que outra opção, é razão para manter esta opção e conseguir melhorá-la.
É indiscutível que, a partir do momento em que esta lista foi publicada, nada, no que toca à colocação de professores, vai ser como antes, nem como sucedeu até ao presente. Trata-se de uma inovação que valia a pena ser feita. A introdução de objectividade e transparência que esta nova lista traz à gestão de recursos humanos do Ministério da Educação, independentemente de haver ajustamentos, ou de todas as actualizações que terão de ser feitas, é algo que resulta desta acção governativa.
Sr.ª Ministra, existem mais questões (embora a oposição poucas vezes se lembre disto) na abertura do ano lectivo, para além da questão específica da colocação de professores, até porque, para essa, nos basta a garantia de que tudo está a correr de forma a permitir começar o ano lectivo num prazo razoável.
Temos, por exemplo, a questão dos manuais escolares, levantada por muitos agentes educativos, e que, em meu entender, não deve escapar à discussão.
O CDS-PP já tem falado muitas vezes da questão dos manuais escolares e preocupa-nos determinada corrente de opinião que vem agora argumentar que o problema dos manuais escolares é serem caros e que, portanto, deveria estudar-se outro tipo de formas de transmissão dos conhecimentos. Preocupa-nos bastante a circunstância de estar a encarar-se a questão dos manuais escolares com uma lógica economicista (que nos preocupa do lado dos editores naturalmente, porque não entendemos que o sistema de ensino deva andar ao sabor dos interesses de editores e livreiros), mas também não nos parece que deva acontecer o contrário, ou seja, os pais já não estarem preocupados sequer com o conteúdo desses manuais escolares, mas encontrarem-se numa situação tal em que tenham de preocupar-se, única e exclusivamente, com o preço.
Portanto, é urgentíssimo que o Ministério da Educação avance para uma nova política no que concerne aos manuais escolares, para uma política que prima não só pela qualidade como também pela capacidade de o Estado reconhecer que estes manuais são fundamentais e que não é igual para todas as famílias a possibilidade de adquirirem esses manuais escolares.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo de que dispunha esgotou-se. Queira terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Portanto, é preciso criar as condições para aplicação de alguns mecanismos legais que, inclusivamente, já existem e podem permitir maior justiça social nestas matérias.
Este é um dos desafios que se abre ao Ministério da Educação. Com certeza, a Sr.ª Ministra terá outros desafios, para além da colocação de professores, dos quais nos irá falar na sua intervenção final.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Podemos afirmar com segurança que nenhum início de um ano lectivo esteve tão comprometido como aquele que aí vem, de 2004/2005, num dia de Setembro, na perspectiva da Sr.ª Ministra, embora aqueles que conhecem o sistema digam ser impossível e irrealista.
Como se já não bastasse tudo o que este Governo fez, desde Abril de 2002, para estrangular os estabelecimentos de ensino, promover a desigualdade de oportunidades, incentivar irregularidades nas escolas, como aconteceu com a revisão curricular do ensino secundário que funcionou ilegal e clandestinamente, durante o ano lectivo anterior - e que a Sr.ª Ministra, pelos vistos, não sabe, dado que até afirmou, hoje, que ela vai iniciar-se no próximo ano lectivo -, hoje, com os concursos, é o descalabro, a incompetência e a trapalhada nas colocações dos educadores e dos professores.
Não há memória de uma situação similar, relativamente à colocação de educadores e de professores dos ensinos básico e secundário. A incompetência técnica e a irresponsabilidade estão a gerar o caos nas escolas e no seio de milhares de professores. De lista provisória em lista provisória, os erros mantêm-se, mesmo agora, nas listas definitivas, e o Governo parece brincar com a angústia e a preocupação dos professores e das famílias que não sabem qual vai ser a sua vida familiar e profissional nos próximos meses.