5909 | I Série - Número 108 | 03 de Setembro de 2004

Ora, é com isso que hoje estamos confrontados. Na verdade, agora, em Setembro, acabadas as férias, que muitos milhares de professores viveram na angústia e na incerteza, as terceiras listas divulgadas, ao contrário do que aqui foi dito, têm milhares de erros. Correcções que não foram feitas, tempos e classificações mal contados, situações profissionais mal avaliadas são erros que atingem professores e alunos e atingem, sobretudo (e esta é uma questão muito importante), a credibilidade da gestão educativa, impedindo que se avance para uma melhor educação.
Penso que esta questão deveria merecer a vossa atenção. É que este não é um processo técnico qualquer. O Ministério da Educação é, como sabem, geralmente mal considerado na imprensa, porque as críticas à educação são muitas e há a expectativa de que consigamos resolver os problemas da nossa educação e avançar para uma melhor qualidade. Só que, em vez de serem dados passos nesse sentido, verificamos que, em dois anos, voltámos à "Idade da Pedra", a situações que já não se viviam há 25 anos. Isto é dramático, é grave e é da vossa responsabilidade política.
Neste momento, as escolas não podem completar os seus horários e, como já referi, tudo está em aberto, sem que os professores saibam quando, como e com quem vão começar o seu trabalho.
Assim, propusermos à Assembleia da República, sob forma de uma proposta de resolução, que as seguintes recomendações fossem entregues ao Governo, no âmbito das competências de acompanhamento e controlo da acção pela Assembleia da República.
Em primeiro lugar, que até 30 de Outubro de 2004 pudéssemos ter um relatório em que se analise de forma rigorosa e exaustiva todo o processo de selecção e colocação de docentes para o ano lectivo 2004/2005 pelo Ministério da Educação - não estou a falar da auditoria.
Em segundo lugar, que até 30 de Outubro também possamos ter uma tabela com o número de reclamações apresentadas, deferidas e indeferidas, providencias cautelares e, em suma, toda essa listagem, em relação à qual já foram avançados aqui alguns números.
Em terceiro lugar (e este ponto parece-me porventura o mais importante), que até 10 de Setembro possamos ter uma calendarização rigorosa de todo o processo de colocação de docentes ainda por concluir, porque, como sabem, este é apenas o primeiro passo de um longo processo.
Propomos ainda uma auditoria externa a todo o processo de colocação de docentes no sentido da sua avaliação e correcção, sendo que a Sr.ª Ministra já referiu que em Novembro poderemos ter essas informações em virtude da auditoria que já estava encomendada.
Gostava de saber, Sr.ª Ministra, como é que o Governo vai assumir a responsabilidade política por este processo que prejudicou e prejudica tantos milhares de pessoas e hipoteca a educação dos nossos jovens.

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

A Oradora: - E sobre isso não ouvimos uma palavra! Ouvimos lamentar este processo, dizendo que "a coisa correu mal, mas que isto também era novo, era a primeira vez…". Não pode ser assim!

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Estamos a falar da gestão da educação que toca milhares de pessoas.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Se era um processo muito complicado e complexo, o Ministério tinha a responsabilidade de o preparar, Se não o podia pôr de pé num ano, punha em dois ou em três anos, mas tinha a obrigação de o fazer sem pôr em causa o bom funcionamento dos serviços.

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Sr.ª Ministra, construir alternativas válidas em educação é um trabalho exigente e demorado, que não se avalia no quadro de uma legislatura, mas pôr o sistema de "pernas para o ar" é rápido e custa milhões, não só financeira como socialmente.
Todos pagamos, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados. Num País que precisa de educação "como de pão para a boca", os senhores, que tanto criticam governos passados, esquecendo-se de que o PSD esteve e está encarregue do Ministério da Educação há mais de 20 anos (desde 1974), não têm o direito, face ao País, de continuar a acumular erros e a tratar a educação como uma questão menor.

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!