5913 | I Série - Número 108 | 03 de Setembro de 2004

É uma exigência de bom senso que este modelo, que foi experienciado à custa da angústia de muitos e do caos do sistema, seja reavaliado com rigor e competência, desde já, para garantir que, no próximo ano lectivo, o País não assista a tão tristes episódios de incompetência e leviandade políticas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, Srs. Deputados: A Sr.ª Ministra escolheu dar uma brevíssima resposta às várias perguntas, na medida em que as acumulou, o que a impediu de dar os esclarecimentos suficientes. Espero que tenha uma segunda oportunidade de o fazer.
Verificaram-se, no entanto, algumas novidades. Primeiro, confirmou-se que o Governo não quer, não fará uma auditoria externa; segundo, veio dizer-nos que a terceira lista que apresenta, na sequência do colapso das anteriores, é, na verdade, uma dupla lista, ou seja, a lista do Ministério e a lista da justiça, considerando os resultados das providências cautelares. É uma situação curiosa, que só acentua a instabilidade e a incerteza, e que é confirmada por inúmeros dados que, ao longo destas horas - e, certamente, aumentarão nas próximas horas e dias -, confirmam que há professores que não tinham concorrido a algumas escolas ou quadros de zona pedagógica e são colocados nessas situações, que há professores que fizeram duas reclamações e não obtiveram resposta a essas reclamações mas sabem, agora, que são dados como retirados do concurso a seu pedido.
Enfim, multiplicam-se imensas situações de crise e, a tudo isto, a maioria e o Governo dizem "de facto, não correu bem". Pergunto-me se não consegue, o Governo, falar como os portugueses?! Não se pode dizer que isto "não correu bem", porque isto correu mal, funcionou mal, o sistema informático não funcionou, as protecções, no Ministério, não funcionaram, não houve verificação e nunca houve uma preparação de um ano lectivo tão tumultuada e tão desagregada como a deste ano.
A última resposta da Sr.ª Ministra, no entanto, é curiosa, ao dizer: "Vejamos, então, no dia 24". E o dia 24 porquê? Porque o Primeiro-Ministro prometeu que começava no dia 16, a sua primeira medida foi a de corrigir o Primeiro-Ministro, dizendo que não era no dia 16 mas de dia 16 a 23. Pelo que, no dia 24, veremos… Ou seja, seguimos a táctica do "Estebes": tudo ao molho e fé em Deus e logo veremos, no fim, se a coisa resulta ou não!

Protestos do PSD.

Ora, valia a pena, Sr.ª Ministra, tomar medidas sensatas. Nesta matéria, impõe-se estabilidade, coordenação e determinação e, portanto, se há erros, quanto mais depressa os corrigir, melhor para o País e, naturalmente, melhor para a educação. Aliás, mais certeza teremos de que as aulas começarão num prazo tão rápido quanto possível e nas melhores condições possíveis - espero que seja este mês, é necessário que seja, obrigatoriamente, este mês.
Por isso, considerar as reclamações com rigor, dar aos professores prazos e meios para que façam as suas reclamações, utilizar competências do Ministério para atender e olhar a essas reclamações, dar aos conselhos directivos e às escolas toda a capacidade para coordenar e estruturar as equipas de professores, a tempo de, muito antes do dia 16 ou muito antes do dia 23, poderem ter os serviços preparados, ao nível das escolas, porque é aí que as coisas se vão decidir…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou-se o tempo de que dispunha. Queira concluir.

O Orador: - Concluo, Sr. Presidente.
É isso, Sr.ª Ministra, com muita franqueza, que determina a diferença entre a seriedade, perante o problema enorme que todos temos, ou a tentativa de se proteger politicamente, que é um erro, do ponto de vista da gestão, porque o que está em causa é apenas a questão da educação neste País.
Um Deputado da maioria disse: "Em 2006, veremos". Lamento profundamente este ponto de vista, porque esta não é uma questão para ganhar eleições em 2006 mas para fazer funcionar o ano lectivo de 2004/2005. E, para isso, Sr.ª Ministra, é preciso mais esclarecimentos, mais respostas e, sobretudo, mais eficácia do que aquela que o Ministério não conseguiu apresentar durante este ano.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Capitão.

O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Começo por salientar um aspecto positivo, que a Sr.ª Ministra não referiu, com certeza, por modéstia - e fica-lhe