5917 | I Série - Número 108 | 03 de Setembro de 2004

Muitos projectos que poderiam ser dinamizados pelo Ministério e acompanhados neste arranque de ano lectivo não são, sequer, conhecidos dos professores, porque não estão nas escolas para os conseguir desenvolver. Bons hábitos adquiridos foram sendo esquecidos e muita coisa se perde no meio da trapalhada a que assistimos.
Por tudo isto, Sr.ª Ministra, resta-nos, de facto, saber como é que resolverá as falhas, o que fará quanto às ditas indemnizações e como vão as escolas recuperar face à desorganização gritante do Ministério da Educação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação, que dispõe de 8 minutos, tempo que lhe foi cedido pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Faça favor, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Educação: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou responder sinteticamente a muitas questões de pormenor que me foram colocadas sobre os concursos, que era o tema da minha vinda esta Casa, e que penso que interessarão aos Srs. Deputados e, depois, abordarei algumas questões de carácter mais geral, se for possível dentro do tempo de que disponho.
Em primeiro lugar, a questão das mudanças de código.
Começo por dizer que os códigos não foram mudados a meio do processo. Alguns códigos foram alterados mas antes do início do processo de declaração de preferências por via electrónica.
De qualquer maneira, dado que nem todos os professores perceberam, quando nós próprios tomámos conhecimento de que havia alguns que não tinham lido as instruções, fizemos um aviso. Talvez por isso a Sr.ª Deputada tenha dito que essas alterações só foram anunciadas a meio do processo.
Em todo o caso e porque, mesmo assim, já poderia haver prejuízo para os professores que não perceberam, implementámos um sistema de transferência dos códigos antigos para os novos para que o processo não prejudique ninguém. Portanto, quem não percebeu o aviso feito pelo Ministério não será prejudicado.
Enfim, aconteceu o que aconteceu e o processo está a decorrer como acabo de dizer. Claro que as pessoas são livres de não acreditar umas nas outras, mas, quanto a isso, quando a conversa está nesses termos, nem vale a pena falar.
Em segundo lugar, relativamente às providências cautelares, expliquei devidamente o que tínhamos feito. Penso que fui clara e, pelo menos, o Sr. Deputado Francisco Louçã percebeu perfeitamente. Ou seja, creio que percebeu perfeitamente que as providências cautelares foram devidamente consideradas nestas listas, pelo que penso que a questão não carece de mais explicações.
A Sr.ª Deputada Luísa Mesquita pediu-me explicações, por duas vezes, sobre a questão das indemnizações e eu respondi o mesmo que digo agora e que repetirei em qualquer circunstância: primeiro, tudo o que for decretado pelos tribunais será sempre cumprido pelo Ministério da Educação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Se um tribunal decretar o pagamento de indemnizações, pagá-las-emos.
Todos os portugueses, todos os cidadãos têm o direito e o dever de invocar e defender os seus direitos, sempre. Esta é a minha posição na vida e não a alterei pelo facto de, agora, ser Ministra da Educação. Repito, pois, que considero que todos os cidadãos têm esse direito e esse dever.
Um terceiro ponto é relativo às reclamações, questão que vou precisar melhor porque atrasou muito todo este processo.
Deram entrada 32 000 reclamações, 4000 das quais eram reclamações sobre dois aspectos. Portanto, do ponto de vista da análise de reclamações, para efeitos práticos, considera-se que deram entrada 36 000 reclamações, embora, efectivamente, tivessem sido 32 000.
Pela nossa parte, adoptámos um critério extremamente benevolente face às reclamações, que passo a explicar.
Por exemplo, para se candidatarem, as pessoas têm de fazer prova das respectivas habilitações. Há pessoas que não fizeram essa prova e, portanto, foram eliminadas. Contestaram, então, essa eliminação e juntaram prova da sua habilitação, isto é, disseram, "de facto, não fiz prova da minha habilitação mas, agora, mostro que a tenho". Perante isto, nós respondemos que "efectivamente, devia ter sido excluído do concurso porque não apresentou prova da sua habilitação," - o procedimento é esse em todos os concursos! - "mas nós vamos aceitar".