5920 | I Série - Número 108 | 03 de Setembro de 2004

Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes (PEV) - Heloísa Apolónia (Círculo Eleitoral de Setúbal) cessando Álvaro Saraiva.
A Comissão entende que o parecer em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 11.ª Secção do DIAP do distrito judicial de Lisboa, Inquérito n.º 6534/04.OTDLSB-1100, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues (PS), a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, suponho que, a partir de agora, as interpelações à Mesa sobre a condução dos trabalhos vão passar a processar-se apenas no fim dos debates, das votações e das votações dos pareceres da Comissão de Ética. Penso, repito, que será um princípio que irá ser aplicado a todas as interpelações deste tipo.
Passo agora directamente à questão, a uma matéria que me parece relevante para a Assembleia da República, chamando a atenção do Sr. Presidente para o facto de um Deputado da bancada do PSD ter anunciado que a Assembleia vai lançar em Outubro um concurso público sobre um mega-estudo acerca da realidade do aborto em Portugal. Trata-se de um processo que está a decorrer há mais de um ano na Comissão de Trabalho e Assuntos Sociais e as informações que são prestadas por este Deputado não correspondem à verdade, porque afirma que o concurso vai ser lançado quando não está no seu poder afirmá-lo.
Na verdade, há apenas um pré-relatório do caderno de encargos que não mereceu o acolhimento do grupo de trabalho, que entendeu que ele era insuficiente e devolveu-o à entidade que o está a elaborar. Portanto, não há, ainda, qualquer deliberação do grupo de trabalho, nem da Comissão nem do Conselho de Administração. Ou seja, o Sr. Deputado António Pinheiro Torres, em representação de si próprio, suponho, que não do Grupo Parlamentar do PSD, que não do Sr. Presidente da Assembleia da República, anunciou hoje, porque, certamente, lhe interessava face ao debate que está em curso, que a Assembleia da República, em Outubro, irá lançar um concurso que ainda ninguém aprovou e que ainda não há condições práticas para ser aprovado.
Penso que é lamentável e que a Assembleia da República não pode permitir que se fale em seu nome com esta impunidade.

O Sr. Presidente: - Registo o assunto que o Sr. Deputado Bernardino Soares levantou e procurarei esclarecer-me junto do Sr. Deputado António Pinheiro Torres.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, com a maior brevidade e sem qualquer propósito mediático - a comunicação social não está presente - mas apenas em respeito pela verdade, peço à Mesa que distribua aos Srs. Deputados uma nota de imprensa que acabou de me ser entregue e que tem a ver com muito do que aqui foi dito, principalmente pelo Sr. Deputado Francisco Louçã.
Essa nota dá-nos conta de que o Governo de Haia acaba de manifestar oficialmente ao Executivo português o respeito e compreensão pela decisão de Lisboa de impedir a embarcação de entrar em águas territoriais nacionais, bem como o Chefe da Diplomacia da Holanda e o Presidente em exercício do Conselho de Ministros da União Europeia, Bernard Bot, manifestaram formalmente o respeito do governo holandês pela decisão tomada pelas autoridades portuguesas.
Assim, porque se trata de um documento oficial peço ao Sr. Presidente para proceder à sua distribuição.