5908 | I Série - Número 108 | 03 de Setembro de 2004

porém, sobre um assunto que julgo que deve merecer a atenção do Sr. Presidente.
Acabei de ter acesso, há poucos minutos, a uma notícia da Agência Lusa, segundo a qual um Deputado do Grupo Parlamentar do PSD anunciou que o Parlamento lança, em Outubro, um mega-estudo sobre a realidade do aborto em Portugal. A verdade é que há uma resolução da Assembleia sobre esta matéria, que foi aprovada (cada partido pronunciou-se sobre o assunto) e há um grupo de trabalho na Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais que tem estado a avaliar esta questão e a trabalhar nela, com as opiniões diferentes dos vários grupos parlamentares - mas isso agora não interessa - para que, depois, o Conselho de Administração lance o dito concurso público.
Tanto quanto me pude informar junto…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Bernardino Soares, a sua questão é certamente interessante para os trabalhos da Assembleia, mas não para este debate. Dar-lhe-ei a palavra quando encerrarmos este debate, para não perturbarmos os oradores que estão inscritos e que querem debater este assunto.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Peço desculpa por discordar, Sr. Presidente, mas no final podemos já ter o mal consumado.

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado. Se diz que vai ser lançado o tal mega-estudo em Outubro, teremos tempo até lá.
No final, dar-lhe-ei a palavra.
Para uma intervenção no debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Benavente.

A Sr.ª Ana Benavente (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a viver uma situação que ninguém de bom senso podia imaginar. Confesso que eu própria, discordando das vossas perspectivas para a educação, não podia imaginar que os Governos do PSD e do PP, em pouco mais de dois anos, conseguissem fazer voltar a vida das escolas a tamanha desorganização.
Quando se considera que a qualificação dos portugueses deve ser uma prioridade nacional responsável (e aí estamos todos de acordo), não é admissível que a vossa incompetência provoque retrocessos tão dramáticos.
É que o retrocesso que se vive na educação já não se avalia apenas pelo desinvestimento financeiro e pedagógico, já não é apenas a falta de acompanhamento e de apoio às escolas de cujo processo de autonomia nunca mais se ouviu falar - a Sr.ª Ministra referiu que este ano entra em vigor uma revisão do ensino secundário e não sabemos nada da sua preparação nem sobre como é que ela vai ser afectada por este processo de colocação de professores -, já não é apenas a ausência de regulamentação de leis - tal como a lei da avaliação que aqui foi aprovada pela maioria em 2002 e com base na qual suspenderam todo o trabalho de avaliação que então decorria e de que nunca mais se ouviu falar -, já não são apenas os rankings de escolas mal preparados, mal feitos e rapidamente retirados. Aquilo de que se trata hoje é da total incapacidade dos Governos desta maioria para simplesmente assegurar o funcionamento do sistema educativo no seu aspecto mais básico, que é abertura das aulas.
Devo dizer, Sr.ª Ministra, que não é uma questão de fé ou de esperar para ver. Qualquer pessoa que conheça a educação e que não tenha a apenas a informação da 5 de Outubro, pois há muito mais informação sobre a vida das escolas, sabe quais são as exigências da abertura do ano escolar, sabe que os professores têm de conhecer a escola para onde vão dar aulas, saber a que anos vão dar aulas, têm de saber quais os manuais que a escola escolheu, têm de conhecer as turmas, têm de saber quais são os projectos das escolas, têm de trabalhar com os outros colegas.
Portanto, há muitas fases decisivas para informação e formação que são extremamente importantes neste início de Setembro.
Esta fase está irremediavelmente posta em causa. E penso que qualquer pessoa responsável e de bom senso sabe, neste momento, que as aulas não se vão iniciar em normalidade nem na segunda nem na terceira semana de Setembro. E não sabemos quando será.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - No passado mês de Maio afirmei nesta Assembleia que talvez este (o anterior governo desta maioria) fosse o primeiro governo que não foi capaz de fazer um concurso de professores. Infelizmente, a realidade dá-nos razão.
Afirmei então que o Governo andava ao sabor dos ventos, mais rápido a suspender do que a agir, que desconhecia as exigências das escolas para a construção da qualidade e que dava ao País um triste espectáculo de incapacidade na gestão corrente da educação.