0506 | I Série - Número 010 | 08 de Outubro de 2004

Isto é, os preços vão subir e esta repercussão é ao longo de 23 anos. Não só somos colocados perante duas posições como, nesta segunda posição, o Governo diz que há neutralidade tarifária quando a proposta de autorização legislativa fala no aumento do tarifário. Afinal, em que ficamos?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Tadeu Morgado.

O Sr. Jorge Tadeu Morgado (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, a pergunta que colocou já foi respondida neste Plenário, em 16 de Abril, pelo Sr. Ministro da Economia desta forma: "Por um lado, a simples extinção de contratos de aquisição de energia eléctrica vai ter, ao contrário do que alguns têm dito, um efeito de redução da pressão sobre os preços. E sabe porquê, Sr. Deputado?" - já na altura perguntava o Sr. Ministro - "Porque os custos dos contratos longos de aquisição de energia eléctrica já estão no sistema e vão ser diluídos nas tarifas por um período mais longo do que o prazo médio desses contratos, o que resulta numa pressão descendente sobre os prazos."
Nesse sentido, vou repetir aquilo que eu disse na intervenção que há pouco fiz para que o Sr. Deputado possa registar com a devida calma, ou seja, "quer porque os custos com estas compensações já se encontram no sistema, através dos contratos de aquisição de energia eléctrica, quer porque estes custos serão diluídos na tarifa de utilização global do sistema por um período mais longo do que o prazo médio desses contratos, o que resulta numa pressão descendente sobre os preços da energia eléctrica."
Penso que mais claro não poderia ter sido! Presumo que o Sr. Deputado, quando fala numa pressão ascendente sobre os preços, poderá estar a falar sobre outras componentes que compõem a própria tarifa da energia eléctrica e, nesse caso, está a confundir os conceitos. Aconselho-o a ver melhor essa questão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Gonçalves.

O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A electricidade desempenha actualmente um papel essencial em todas as sociedades desenvolvidas, onde o debate sobre o mercado da energia tem vindo a despertar um interesse crescente.
A energia é um sector em rápida transformação, em Portugal como na Europa; é um sector que se reveste de importância vital para as economias actuais.
Importa, por isso, responder com eficácia aos desafios que neste domínio se colocam, desde a garantia e segurança do abastecimento nacional aos requisitos de natureza ambiental e à sua influência na competitividade das empresas, enquanto factor de produção, à liberalização no âmbito europeu.
O Governo tem vindo a implementar um conjunto de instrumentos legislativos que consubstanciam a criação de um verdadeiro mercado de electricidade, criando condições para uma efectiva concorrência no sector.
Este novo enquadramento permitirá aos consumidores a liberdade de escolha sobre o fornecedor de energia eléctrica, com claros benefícios na qualidade dos serviços e nos preços da mesma energia eléctrica.
Estas medidas são particularmente importantes para a competitividade do País como destino de investimento, na medida em que permitirão às empresas instaladas em Portugal o acesso a um mercado eléctrico eficiente e competitivo.
A resolução destas questões é um factor essencial do processo de liberalização da actividade de produção de energia e da criação de um horizonte de estabilidade aos produtores.
A liberalização do mercado português de electricidade terá efeitos positivos para os produtores e consumidores, empresas e particulares.
A concorrência efectiva no mercado de electricidade cria condições para uma melhoria na qualidade de serviço, diversidade de produtos, possibilidade de oferta de produtos combinados, como, por exemplo, gás e electricidade.
Simultaneamente, o mercado livre tenderá para uma maior aproximação aos preços praticados no país vizinho, tornando-se previsível uma redução nas tarifas.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!