0665 | I Série - Número 013 | 16 de Outubro de 2004

nível da CPLP e outros fora internacionais. Estamos convictos de que a mesma irá desenvolver-se ainda mais no futuro, com benefícios mútuos.
Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados, Excelências: Moçambique é hoje um país que consolida a paz e a estabilidade; é um país onde a democracia se fortalece e o desenvolvimento tende a criar bases cada vez mais sólidas para a construção de um futuro melhor para o seu povo; o desempenho das instituições democráticas está melhorando, num processo gradual e contínuo.
A Assembleia da República encerra os seus trabalhos na presente legislatura com um balanço positivo. Decorre ainda o debate público do projecto da nova Constituição da República, no qual tem sido possível recolher inúmeras contribuições para o melhoramento do texto proposto. A Assembleia da República está actualmente a avaliar os resultados desses debates e contribuições de modo a que se possa avançar para uma versão mais consolidada a ser presente numa Sessão Extraordinária da Assembleia da República. A ampla participação dos cidadãos e instituições neste complexo exercício é prova clara da vitalidade da democracia moçambicana. É notável o crescimento da qualidade do debate político no país, num clima de tranquilidade e convivência sã, na diversidade de ideias.
Está em curso a reforma do sector público, com o objectivo de melhorar a eficiência e a operacionalização dos serviços públicos, promoção e reforço da ética profissional, redução da burocracia e combate à corrupção, de modo a que os cidadãos recebam das instituições públicas melhor qualidade de serviços. Idêntico processo está a ocorrer ao nível do sistema judiciário. Neste grande empreendimento, Moçambique conta com o valioso apoio de Portugal, particularmente no processo da reforma da legislação, formação de quadros, capacitação institucional e melhoria das infra-estruturas, de entre outros.
Neste quadro de reformas, o combate à corrupção constitui também uma das preocupações do nosso Governo, sendo imperioso capacitar a recém criada Unidade Anti-Corrupção com recursos que permitam a esta instituição a realização cabal da sua missão.
As terceiras eleições presidenciais e legislativas, a decorrer de 1 a 2 de Dezembro de 2004, constituem um dos aspectos mais importantes do actual quadro político nacional e têm merecido particular atenção por parte do Governo, de modo a que se garanta que as mesmas decorram de forma livre, justa e transparente.
O quadro legal em que estas eleições irão decorrer resulta de todo o pacote legislativo que foi aprovado, por consenso, pela Assembleia da República, o que é factor importante para que decorram num clima de confiança.
A Comissão Nacional de Eleições deliberou a favor do recenseamento eleitoral no estrangeiro, se bem que circunscrito a nove países, sendo sete africanos e dois europeus, entre os quais Portugal.
O recenseamento eleitoral no estrangeiro decorreu com uma participação e envolvimento entusiásticos dos cidadãos moçambicanos, pese embora limitações do tempo escasso para a sua preparação e de recursos. As mensagens de apreço e satisfação recebidas das nossas comunidades na diáspora reflectem o impacto positivo desta decisão política, ansiosamente aguardada.

Aplausos gerais.

Portugal foi pioneiro neste aspecto.
O mais importante da decisão da Comissão Nacional de Eleições reside no facto de os nossos compatriotas na diáspora poderem ter a oportunidade de começar a exercer um dos seus direitos fundamentais, consagrados na Constituição, que é o de eleger e poderem ser eleitos, num processo que certamente será aperfeiçoado no futuro.
Queremos agradecer o apoio que Portugal tem dado a este processo, que abre mais uma porta para a participação mais ampla dos moçambicanos no desenvolvimento do seu país.
Nos últimos cinco anos, Moçambique registou sucessos assinaláveis, atingindo um crescimento económico médio de 8% ao ano em termos reais, mercê do ambiente de estabilidade política e reformas económicas, apesar de ter sido afectado pelas cheias de 2000 e 2001 e secas nos últimos anos. O índice de pobreza absoluta reduziu em cerca de 15,3%, de 1997 a 2003. Estes resultados encorajam-nos a continuar no caminho que escolhemos, pois asseguram que estamos a construir maiores níveis de bem-estar para o nosso povo. Ainda ao longo destes últimos cinco anos, Moçambique realizou alguns projectos de grande impacto social e económico, tais como a extracção e transporte de gás natural de Temane, na Província de Inhambane, a ampliação da fábrica de fundição de alumínio com a construção da Mozal II (que significa a segunda fase da fábrica de alumínio) e a abertura do Parque Transfronteiriço do Limpopo; concluímos a reabilitação da linha férrea do Limpopo, danificada pelas cheias de 2000. Estão criadas condições para a construção das pontes sobre os rios Zambeze, em Caia, e do Limpopo, no Gujá, bem como a reabilitação da linha de Sena, ligando o porto da Beira a Moatize, na Província de Tete. Estão igualmente criadas as condições para o desenvolvimento do Vale do Zambeze, região dotada de um enorme potencial agrícola,