0675 | I Série - Número 014 | 21 de Outubro de 2004

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.as e Srs. Deputados: O povo português no seu todo também está de parabéns, na justa medida em que o processo eleitoral na Madeira e nos Açores foi demonstrativo da maturidade cívica e democrática das suas populações.
Durante a campanha eleitoral, todos os partidos puderam apresentar os seus programas e criticar livremente os seus concorrentes.
Também os órgãos de comunicação social fizeram eco das acções de campanha, nalguns casos com maior destaque para os partidos da oposição do que para o partido do Governo.
Dirigentes nacionais dos partidos concorrentes dirigiram-se às duas regiões autónomas e aí expenderam os seus pontos de vista, alguns deles com demasiada contundência ou sem a necessária preocupação de rigor, e usufruíram da adequada cobertura dos órgãos de comunicação social.
O acto eleitoral decorreu de forma exemplar nas duas regiões, não havendo a registar qualquer incidente digno de nota. Todos nos devemos congratular por isso.
Sr.as e Srs. Deputados: Na Madeira, o principal partido da oposição, o PS, perdeu por menos votos do que é habitual e isto à custa de promessas que sabia de antemão não vir a ter a responsabilidade de cumprir.
O PSD, em contrapartida, apresentou-se ao eleitorado com o respaldo da obra feita e com a credibilidade de quem programa para cumprir.
Mas o programa de governo sufragado pela maioria absoluta dos eleitores, ao contrário do que muitos acusam, não é, como nunca foi, meramente "obreirista"; tem uma forte componente científica, cultural e educativa. As políticas a desenvolver não se confinam às áreas clássicas da administração pública, da educação, saúde, segurança social e solidariedade, economia, turismo, acessibilidades e obras públicas. Serão desenvolvidas políticas em domínios tão variados e tão vastos - e também tão importantes - como os do ordenamento do território, ambiente e conservação da natureza, energia, água, defesa do consumidor, habitação social, ciência, formação, cultura, juventude e sociedade de informação.
Do que se trata é de continuar uma política integral e sustentada, que tem sido, malévola e injustamente, reduzida à sua face mais visível: a das obras públicas, o que não corresponde de todo à realidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Apenas alguns exemplos demonstrativos do contrário: a agenda cultural do governo regional e dos municípios da Madeira impressiona pela quantidade e qualidade dos eventos que mensalmente são postos ao alcance de toda a população.
No quadro das iniciativas tomadas a propósito da Madeira - Região Europeia 2004, realizaram-se diversos eventos culturais e artísticos de nível internacional e todos com uma impressionante afluência de público.
Na Casa-Museu da Calheta - excepcionalmente bem conseguida do ponto de vista arquitectónico -, os residentes e os turistas podem actualmente admirar, entre outras preciosidades da Colecção Berardo, uma escultura de Botero e um quadro de Picasso.
A bondade da política de defesa do ambiente seguida pelo governo regional tem sido reconhecida em Portugal e no estrangeiro.
Ao nível escolar, têm sido tomadas medidas, não só no campo pedagógico, mas também em matéria de qualidade alimentar, que se podem considerar timoneiras no todo nacional.
É ainda inquestionável o interesse cultural e educativo do moderníssimo parque temático da cidade de Santana, bem como são evidentes as vantagens, a vários títulos, das novas condições de acesso ao mar, sobretudo na costa norte da ilha da Madeira.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos a clara noção de que ainda não alcançámos a sociedade perfeita e de que ainda temos pela frente projectos e tarefas de grande significado social e económico, com referência especial ao progressivo esbatimento de diferenças sociais mais acentuadas, à inclusão social e ao apoio às famílias - com a revitalização dos valores de que as mesmas são portadoras - e à formação em geral.
Continuaremos a envolver no governo da região as comunidades radicadas no estrangeiro através das suas estruturas representativas. Em Lisboa e em Bruxelas, continuaremos a defender intransigentemente os direitos e legítimos interesses da Região Autónoma da Madeira.
Os novos Parlamentos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira vão, pela primeira vez, actuar no quadro alargado de competências legislativas propiciadas pela última revisão constitucional.
Fazemos votos para que não percam qualquer das potencialidades que lhes são oferecidas pelo novo texto constitucional, aumentando, assim, a sua capacidade de autogoverno.