0680 | I Série - Número 014 | 21 de Outubro de 2004

teoria fantástica de que o Governo responde politicamente não só pela programação mas também pela própria informação das estações públicas. E isto é de uma gravidade extrema para a qualidade da nossa democracia!!

Aplausos do PS.

Vai na cabeça do Sr. Ministro de Estado e da Presidência uma tremenda confusão, que é preciso desfazer: em democracia, na nossa democracia, o Governo não é nem pode ser politicamente responsável pela programação e pela informação dos operadores públicos de rádio e televisão! Pelo contrário, o Governo tem, isso sim, o dever de respeitar a independência da programação e da informação dos operadores públicos, a mesma independência que o Governo quer agora ver limitada!
Com certeza que há limites à liberdade de informação, mas que não haja confusões: esses limites são os limites da lei, não são os limites que o Governo quer impor!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, o Governo fez há pouco divulgar uma nota à comunicação social em que procura desmentir as interpretações que estariam a ser feitas das palavras do Sr. Ministro de Estado e da Presidência. Verificámos com espanto que o Governo foi mais rápido a desmentir uma alegada sesta do Sr. Primeiro-Ministro do que em esclarecer um assunto de Estado.

Vozes do PS: - Bem lembrado!

O Orador: - Mas o que está dito, está dito, e das duas uma: ou o Sr. Ministro de Estado e da Presidência vem a esta Assembleia retirar formalmente o que disse ou virá aqui apenas para lançar mais "achas" para a sua enorme "fogueira".

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Silva Pereira, V. Ex.ª abordou vários assuntos na sua intervenção, todos eles relevantes.
Em primeiro lugar, quero, obviamente, começar por felicitar o Partido Socialista pelos resultados que obteve nas eleições regionais.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Em todas?!

O Orador: - Sr. Deputado, estou a falar de ambas, não se precipite!
Quero dizer-lhe que, relativamente aos Açores, manifestamos a nossa preocupação com o facto de a democracia nos Açores ficar mais empobrecida por a CDU/Açores não ter obtido representação parlamentar. Consideramos que não é positiva para a região autónoma esta maioria absoluta que se verificou. Pensamos que a CDU/Açores faz falta na Assembleia Legislativa Regional dos Açores e que, obviamente, isso não deixará de se traduzir negativamente para o povo da região.
Queremos salientar também a derrota muito significativa sofrida pelos partidos da coligação governante, PSD/CDS-PP,…

O Sr. Afonso Candal (PS): - É verdade!

O Orador: - … na região Autónoma dos Açores e na Região Autónoma da Madeira não podemos deixar de registar um decréscimo da influência eleitoral do PSD/Madeira, que é um decréscimo sensível, sendo certo que nesta Região quer o Partido Socialista quer a CDU aumentaram as suas votações.
O Sr. Deputado colocou na sua intervenção uma outra questão, que assume, nos dias de hoje, uma enorme relevância nacional e democrática, que tem a ver com a comunicação social.
Depois do que já sabíamos sobre a criação da tal central de informações, na qual o Governo tenciona empregar entre 20 a 30 pessoas e gastar 2 milhões de euros no ano de 2005 e depois dos ataques e das pressões desencadeadas pelo Ministro Rui Gomes da Silva sobre a TVI a propósito dos comentários do Sr. Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, tivemos ontem o novo episódio das declarações do Ministro Rui