0684 | I Série - Número 014 | 21 de Outubro de 2004

Vozes do PSD: - E os senhores baixam as tarifas!

O Orador: - O problema resulta de irem lá fazer chantagem sobre o eleitorado, para tentarem obter ganhos de causa. Este é o problema.

Aplausos do PS.

Insiste o Sr. Deputado na necessidade de esclarecimentos sobre suspeitas. O Sr. Deputado até fala em "factos não provados",…

O Sr. Joaquim Ponte (PSD): - Provados!

O Orador: - Sr. Deputado, quero fazer-lhe uma afirmação muito simples: o PS/Açores e Carlos César, nesta campanha eleitoral, deram a resposta a todas as perguntas. À pergunta sobre o trabalho feito, responderam com a obra realizada,…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Como na Madeira!

O Orador: - … e às suspeitas pessoais e insultuosas que foram lançadas, responderam da forma como se deve responder a essas perguntas.
Sr. Deputado, olhe para os resultados e verá que os açorianos apreciaram mais as respostas de Carlos César do que as suas perguntas.

Aplausos e risos do PS.

O Sr. Presidente: - Seja-me permitido juntar também uma palavra de saudação e de felicitações aos vencedores das eleições regionais, nos Açores e na Madeira, respectivamente Carlos César e Partido Socialista, e Alberto João Jardim e o Partido Social-Democrata.
Compreenderão, de certo, que também deixe uma palavra de solidariedade muito amiga a Vítor Cruz - que até é nosso Colega -, que perdeu, mas com honra, e que tem feito um trabalho muito valioso.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vozes do PS: - Então e o Jacinto Serrão na Madeira?

O Sr. Presidente: - Vou dar, agora, a palavra à Sr.ª Deputada Odete Santos, para uma declaração política.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: A coberto de uma autorização legislativa, inviabilizando dessa forma uma apreciação profunda da chamada reforma do arrendamento urbano, o Governo prepara-se para frustrar inadmissível, arbitrária e onerosamente, expectativas jurídicas de milhares de famílias deste país.
As profundas alterações que pretende introduzir na legislação têm sido contrabandeadas para a opinião pública, com algum terrorismo verbal, destinado a esconder o terrorismo social da lei em gestação. Alguém do Governo afirmava, ontem, "à la Tatcher": não há alternativa. A solução é esta, ou a derrocada do parque urbano.
Desta dramática maneira, o Governo pretende dizer que a frustração das respectivas expectativas de milhares de inquilinos é justificada pela necessidade de salvaguardar um interesse prevalecente. Esta é uma das "cortinas de fumo" que o Governo descerrou sobre os seus reais objectivos, "cortina" que não resiste e facilmente se esvai, e muito rapidamente, porque a demagogia é tosca. É muito evidente essa demagogia no que toca ao arrendamento para o comércio.
As associações dos pequenos e médios comerciantes, mal refeitas da estupefacção, ainda não querem acreditar. O mesmo se diga, por exemplo, das associações de turismo, sector também gravemente afectado por estas propostas.
Não é ao arrendamento comercial que podem ser imputadas a situação de degradação do parque urbano imobiliário. Os estabelecimentos de restauração, por exemplo, são sujeitos a fiscalizações frequentes. A legislação é exigente no que toca aos requisitos de higiene e segurança, e obriga os inquilinos a fazer investimentos para poderem continuar a laboração.