0681 | I Série - Número 014 | 21 de Outubro de 2004

Gomes da Silva, que talvez expliquem por que é que a maioria não quer que ele deponha na 1.ª Comissão…, provavelmente porque a maioria treme sempre que sabe que o Ministro Rui Gomes da Silva abre a boca sobre este assunto ou sobre qualquer outro.

Risos do PS, do PCP e do BE.

Ontem, o Sr. Ministro Rui Gomes da Silva veio com a nova tese, a tese da cabala, dizendo que há uma cabala, independentemente da vontade subjectiva de a constituir. Ora, depois disso, tive oportunidade de ir a dicionário da língua portuguesa verificar que cabala significa "conluio ou intriga secreta entre indivíduos que conspiram com o mesmo fim"… Portanto, se há cabala, há conluio, há intriga e há conspiração, e nada disso poderá ser inocente.
Mas mais grave ainda foi, de facto, a intervenção do Ministro Morais Sarmento…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - … que, essa sim, revela uma intenção muito clara deste Governo de pôr em causa severamente o princípio constitucional da independência do serviço público de televisão, e isso é extraordinariamente preocupante do ponto de vista democrático e do ponto de vista da salvaguarda dos nossos princípios constitucionais.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Pedro Silva Pereira, existe ainda um outro pedido de esclarecimento. Deseja responder em conjunto ou responde a cada um separadamente?

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Desejo responder separadamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, é certo que a ausência da CDU na Assembleia Legislativa Regional dos Açores decorre dos resultados eleitorais, mas o que lhe posso dizer é que, agora que estas eleições se realizaram, não podemos esquecer uma agenda política da maior importância, que diz respeito à alteração das leis eleitorais para as regiões autónomas.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Este assunto não ficou resolvido, há um mandato que decorre do processo de revisão constitucional, com um calendário muito preciso, e é muito necessário que esta Assembleia da República ponha rapidamente mãos a essa tarefa para que a Constituição seja respeitada. É apenas disso que se trata, de os princípios constitucionais serem respeitados nas leis eleitorais nas regiões autónomas.
Quanto à fórmula perdedora que é esta coligação, os resultados das eleições regionais confirmam aquilo que as eleições europeias já tinham revelado: que os dois partidos da maioria juntos - PSD e CDS-PP - repelem, não atraem; perdem votos, em vez de os ganhar.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Deviam estar satisfeitos com isso!

O Orador: - É bem verdade, Srs. Deputados, que cada um sabe de si, mas em democracia o povo sabe de todos e, por isso, de vez em quando, vale a pena dar-lhe atenção.
No que diz respeito às questões que suscitou relativamente aos problemas da comunicação social, é bem verdade que em cada dia que passa, o interesse na audição parlamentar do Sr. Ministro Gomes da Silva, Ministro dos Assuntos Parlamentares, vai crescendo. Também nós gostaríamos de compreender exactamente essa teoria do conluio, essa teoria da cabala.
Tal como o Sr. Deputado, partilho das perplexidades quanto à definição disso que o Sr. Ministro apresentou, e tive ocasião de aludir a isso na minha intervenção.
Mas o problema, Sr. Deputado, é que a nossa divergência com o Governo nesta matéria não é uma divergência de semântica, não é apenas uma divergência que tem a ver com o uso da língua portuguesa, é uma divergência política. O que estamos interessados em apurar é, verdadeiramente, o programa político do Governo para a comunicação social.