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0687 | I Série - Número 014 | 21 de Outubro de 2004

 

combateu? Tinha!
Olhe, o Sr. Deputado não estava cá, porque, enfim, é muito novo,…

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - São 40 anos, Sr.ª Deputada!…

A Oradora: - … mas eu já tenho uma certa idade e lembro-me muito bem de que, quer em 1985, altura em que eu já cá estava, quer em 1990, altura em que eu também já cá estava, foi sempre apresentado, como bandeira, que "a legislação ia dinamizar o mercado de arrendamento". Sempre, sempre! Que com as rendas altas, etc., ia haver dinamização do mercado e ficava tudo resolvido. Eis senão quando chegamos até esta data e é o próprio Governo que diz que não se tomaram as medidas necessárias para a dinamização!... Portanto, o PCP tinha razão!!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - São 16 anos no Governo!

A Oradora: - E o PCP tinha razão porque o que de facto aconteceu foi que, por causa das rendas elevadas, as pessoas - não ouviu, mas eu disse-o na minha intervenção! - optaram por comprar casa, porque, enfim, paga-se caro, mas paga-se para ficar com uma propriedade sua, sem ser a prazo, porque os contratos a prazo também não resolvem o problema.
Depois, Sr. Deputado, já que mais não houvesse, mas esta é a experiência que temos, basta consultar um estudo que o Instituto Nacional de Estatística publicou, com base nos censos de 2001, onde encontrará isto, que estou a dizer, com números.
Mas se isto não bastasse, Sr. Deputado, bastava ir ali à Espanha: olhe, liberalizaram a legislação, em 1985, de uma maneira selvagem! Aconteceu que não houve, assim, grande dinamização: 18% foram os contratos de arrendamento.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se.

A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Mas, depois, tiveram de temperar essa lei horrível, porque, segundo se diz no preâmbulo da lei actual, de 1994, criou uma instabilidade social tremenda que não podia continuar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem! Era isto, o que vocês queriam aqui!

A Oradora: - Portanto, Sr. Deputado, creio que lhe respondi às suas questões.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, como é do conhecimento geral, o Governo pediu para usar da palavra, nesta parte dos nossos trabalhos, ao abrigo do artigo 84.º, n.º 2, do Regimento.
Primeiro, usará da palavra o Sr. Ministro de Estado e da Presidência e, depois da sua intervenção, seguir-se-á um debate nos moldes que o Regimento prevê e que já têm sido aqui, várias vezes, seguidos.
Assim, para uma intervenção, dispondo de 8 minutos, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Presidência.

O Sr. Ministro de Estado e da Presidência (Nuno Morais Sarmento): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tempo para esta intervenção inicial é de 8 minutos, mas penso que, em apenas 30 segundos, se pode afirmar a ideia essencial desta intervenção:…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - "Quem manda na televisão somos nós!"!

O Orador: - … a de que a aposta feita, em primeiro lugar, pelo Governo num novo modelo para o operador de serviço público de televisão - modelo de gestão mas também de programação de serviço público - era tão necessária como inadiável.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E se alguma coisa estes dois anos demonstraram foi, para além da sua necessidade, a possibilidade, por muitos contestada, de, neste tempo, inverter uma situação que tantos diziam perdida.