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0689 | I Série - Número 014 | 21 de Outubro de 2004

 

permita o crescimento sustentado das empresas, o cumprimento efectivo das obrigações definidas, a melhoria da qualidade e quantidade da oferta.
Convictos destes pressupostos e orientados por esta ideia-força, temos vindo a desenvolver, em particular, o processo de reestruturação da RTP, uma reestruturação que tem levado à valorização do operador de serviço público como elemento de regulação de toda a actividade. É esta a verdade que nos satisfaz e que a tantos outros, estranhamente, preocupa!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.as e Srs. Deputados: Se, num exercício de memória, recordarem a "fotografia" de há dois anos, encontram as duas principais apostas de então, a primeira das quais foi a nomeação de uma nova administração, tão contestada, e por tantos que hoje se sentam nesta Câmara, mas hoje tão unanimemente reconhecida como peça-chave nos sucessos obtidos ao longo deste período.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A segunda aposta foi o combate sem tréguas pela alteração do modelo de serviço público e do modelo de programação.
O problema fundamental da RTP, por todos reconhecido e identificado, estava precisamente na ausência de uma estratégia própria, na programação, que copiava mimeticamente os operadores privados, no incumprimento das obrigações de serviço público, na falta de apoio à produção independente, na "tablóidização" e no sensacionalismo da informação.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Foi a partir deste ponto que, desde logo, defendemos, como pedra essencial desta construção, um modelo próprio e tanto quanto possível diferenciado do dos operadores privados, focado, essencialmente, na qualidade da programação e da informação. E, não tendo a pretensão da certeza do caminho, foi a partir do grupo de trabalho que avançámos neste processo, aproveitando as suas conclusões para proceder à alteração da Lei da Televisão, onde especificámos as bases e o próprio contrato de concessão entre o Estado e a RTP.
Esta aposta, também no que respeita ao modelo do operador de serviço público, foi desde sempre assumida pelo Governo, por uma razão muito simples: responsabilidade. Responsabilidade que nós assumimos, ao contrário de outros, que sempre lhe fugiram. Não está na nossa forma de actuar diluir deveres ou amputar obrigações.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E há que dizer, pois temos legitimidade para o fazer, que era pela ausência de responsabilidade que, no passado, se gastavam mais de 70 milhões de contos por ano na RTP, se perdiam audiências de forma consecutiva, se apostava numa programação cada vez mais puramente comercial, em suma, se fazia letra morta, de forma despudorada, das exigências do serviço público.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Isto, sem que alguém se questionasse, quanto mais não fosse por imperativo ético, sobre o problema que, dia-a-dia, cavava mais fundo.
Se outros meios de comparação não existissem, esta responsabilidade que nos auto-impomos só por si em tudo contrasta com o comportamento daqueles que agora nos criticam.
Mas há outro termo de comparação. Desde logo, o facto de que nós definimos modelos e assumimos que os definimos, enquanto outros se limitaram a gerir interesses próprios e a encontrar uma forma de beneficiar em causa própria. Tivessem eles tido a responsabilidade de, em tempo próprio, assumir essas obrigações e hoje não estariam alguns impunemente sentados nesta Câmara, atrevendo-se a dizer uma palavra que fosse sobre o processo de reestruturação, muito menos para o criticar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, está largamente esgotado o tempo de que dispunha. Distraí-me um pouco, e por isso peço desculpa à Câmara. Solicito-lhe, pois, que termine.