0694 | I Série - Número 014 | 21 de Outubro de 2004

Sr. Ministro, deixo-lhe uma questão que tem que ver com outro aspecto suscitado na sua entrevista, o da independência, pois gostaria de saber se o que compreendi foi efectivamente o que V. Ex.ª disse.
O Sr. Ministro não pôs em causa a independência da comunicação social, a independência da televisão pública, mas lembrou que a independência tem limites: tem como limites outras independências; tem como limites a dependência orgânica que a lei prevê; tem como limites a dependência que a regulação imporá; tem como limites também direitos conflituantes de quem pode ser visado (como sabe, é o próprio Código Civil que trata e ensina como se resolvem direitos conflituantes, desde logo salvaguardando aquele que tem de ser mais relevante). Ora, isto é completamente diferente de dizer que vai interferir com os conteúdos em concreto. Obviamente que esses o Sr. Ministro, como qualquer pessoa que se queira de boa fé e de pleno juízo numa discussão desta matéria, deixa para quem tem competência, nomeadamente os directores de programação e de informação.
Isto não significa que, no que toca ao modelo de programação, o poder político não tenha, obviamente, que estar atento, não tenha que ter a intervenção que a lei prevê, porque a isso está obrigado numa lógica de serviço público que só a RTP pode prestar.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Essa foi a minha interpretação das suas declarações, Sr. Ministro, mas queria saber de V. Ex.ª se foi exactamente isso que queria dizer ou, pelo menos, alguma coisa equivalente.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e da Presidência, o Governo, primeiro, começou por anunciar a criação de uma central de comunicação que irá empregar entre 20 a 30 pessoas, gastar 2 milhões de euros em 2005 e que servirá para fazer planos de comunicação sobre a acção governativa, para tratar das relações do Governo com a comunicação social, apoiar assessorias, promover campanhas, organizar conferências de imprensa.
Sr. Ministro, este Gabinete de Informação e Comunicação designa-se por GIC, mas faz lembrar o Serviço Nacional de Informações (SNI), de triste memória.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Depois disso, veio o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares lançar um ataque contra Marcelo Rebelo de Sousa visando condicionar a estação de televisão onde este fazia os seus comentários, tendo o resultado sido objectivamente atingido.
Ontem mesmo, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares foi ouvido na Alta Autoridade para a Comunicação Social, onde não há uma maioria parlamentar que possa impedir a audição, ao contrário do que acontece aqui,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): -Muito bem!

O Orador: - … e inventou a tese da cabala. Disse haver um conluio, uma intriga, uma conspiração (é este o significado de cabala).

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): - Isso já foi desmentido!

O Orador: - E quem são os conspiradores? Os conspiradores são uma espécie de eixo do mal de fim-de-semana: o Público à sexta-feira; o Expresso ao sábado; e Marcelo Rebelo de Sousa ao domingo.

Aplausos do PCP.

Finalmente, veio o Sr. Ministro de Estado e da Presidência dizer que o Governo pode interferir na programação do serviço público de televisão. É isto que vem citado na imprensa, é a essa declaração que me refiro.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): - Não foi isso o que o Sr. Ministro disse!