0893 | I Série - Número 017 | 18 de Novembro de 2004

Vozes do PCP: - É uma vergonha!

A Oradora: - … para constar no relatório que fariam sobre a dita manifestação. Esses polícias teriam certamente sido muito mais necessários a promover a segurança dos cidadãos, porque a segurança do Conselho de Ministros, Sr. Primeiro-Ministro, nunca estaria ameaçada com uma acção de Os Verdes. Nós fomos, somos e seremos sempre pacifistas, ao contrário dos senhores, que ajudaram a promover uma guerra e que continuam a gastar o dinheiro dos contribuintes na condução de forças de segurança para o exterior.

Aplausos de Os Verdes, do PCP e do BE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública.

O Sr. Ministro das Finanças e da Administração Pública (António Bagão Félix): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: São estes o tempo e o lugar certos para debater com profundidade e seriedade o Orçamento do Estado para 2005, para debater o que consta da proposta do Governo e não o que se fantasia sobre o que lá está ou não.
Este Orçamento, Srs. Deputados, não é um exercício de retórica nem uma teorização abundante sobre as finanças do Estado.
No Orçamento, é preciso discutir o essencial, não basta fazer análises passageiras e superficiais baseadas em frases mediaticamente apelativas, mas a que nada conduzem. O Orçamento exige disciplina, coragem e discernimento.
Disciplina para ser executado com rigor e assumido com total solidariedade.
Coragem para enfrentar o que está mal, o que perdura por particularismos, o que subsiste por inércia.
Discernimento para destrinçar o que é prioritário, o que é justo e o que é indutor de desenvolvimento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Nesta intervenção, começarei por resumir as principais linhas de orientação do Orçamento para o próximo ano.
Cumprimento da meta do défice do sector público administrativo inferior a 3%.
Elevado esforço de consolidação, reflectido num crescimento real negativo da despesa corrente, como nunca aconteceu na última década.
Prioridade dada às despesas de investimento e de desenvolvimento, em particular, às ligadas aos factores humanos, à inovação e à competitividade.
Mais justa distribuição da carga fiscal, sem que tal signifique diminuição da receita de impostos.
E um conjunto coerente e alargado de medidas contra a evasão e a fraude fiscais, como nunca se verificou até hoje.
Nestes termos, é um Orçamento bastante exigente? É, seguramente!
É um Orçamento que concilia a austeridade imperativa de quem administra os recursos dos contribuintes com uma perspectiva de futuro com fundada esperança? É este, precisamente, o seu alcance.
Este, Sr. Deputado José Sócrates, é um Orçamento com crédito e não desacreditado.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quem são os senhores para falarem de crédito orçamental?!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Os senhores não só apresentaram Orçamentos desacreditados como, pior do que isto, apresentaram execuções irresponsáveis e desacreditadas para o nosso país!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Por isso é que os senhores, que nos ofereciam "Boca Doce", acabaram sempre o vosso exercício em "boca amarga".

Aplausos do PSD e do CDS-PP.