Debates Parlamentares - Diário 018, p. 1053 (2004-11-18)

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1053 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004

Vozes do PS: - Quais?!

O Orador: - Assim, na proposta de alteração apresentada pelos grupos parlamentares da maioria, foram incluídas as sugestões do PS que se consideram sensatas e que, ao contrário das demais, não desvirtuam o firme propósito de proceder a uma verdadeira e efectiva reforma.

A Sr.ª Leonor Coutinho (PS): - As outras eram mais sensatas!

O Orador: - Já chegou seis anos de nada fazer!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Infelizmente, o contributo do Partido Socialista ficou muito aquém da nossa expectativa, nomeadamente no que se refere às questões essenciais do arrendamento urbano.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Como dizia, o contributo do Partido Socialista ficou muito aquém da nossa expectativa, nomeadamente no que se refere às questões essenciais do arrendamento urbano, onde o PS optou por uma posição de entrave à reforma numa perspectiva puramente eleitoralista.
Na verdade, a proposta do Partido Socialista não pode ser encarada como uma real alternativa à resolução séria dos problemas do nosso património edificado e do mercado de arrendamento.
A seriedade e determinação deste Governo - e termino, Sr. Presidente - impedem que possamos aceitar que o direito à habitação consagrado na nossa Constituição seja tratado da forma leviana a que o Partido Socialista, infelizmente, já nos habituou.

A Sr.ª Leonor Coutinho (PS): - A mandar pessoas para a rua!

O Orador: - Em seis anos de governação, assistiu, impávido e sereno, à degradação de 47 casas por dia. É essa a média de degradação das casas durante os seis anos da gestão do Partido Socialista.
Termino, Sr. Presidente, apelando a que esta Assembleia demonstre, clara e inequivocamente, a sua solidariedade com o empenho deste Governo em resolver definitivamente um problema estrutural que tanto afecta a qualidade de vida dos cidadãos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos então iniciar a votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 140/IX - Autoriza o Governo a alterar o regime jurídico do arrendamento urbano.
Vamos votar o n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta de alteração, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, ao n.º 2 do artigo 1.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e a abstenção do PCP e de Os Verdes

É a seguinte:

É ainda concedida ao Governo autorização para legislar em matéria de tratamento e interconexão de dados pessoais para efeitos de atribuição de subsídios de renda, de incentivo ao arrendamento por jovens, de atribuição de habitação social, bem como para efeitos de integração em programas de realojamento.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos ao artigo 2.º da proposta de lei. Vamos votar o seu corpo e a sua alínea a).

1053 | I Série - Número 018 | 19 de Novembro de 2004 Vozes do PS: - Quais?!O Orador: - Assim, na proposta de alteração apresentada pelos grupos parlamentares da maioria, foram incluídas as sugestões do PS que se consideram sensatas e que, ao contrário das demais, não desvirtuam o firme propósito de proceder a uma verdadeira e efectiva reforma.A Sr.ª Leonor Coutinho (PS): - As outras eram mais sensatas!O Orador: - Já chegou seis anos de nada fazer!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Infelizmente, o contributo do Partido Socialista ficou muito aquém da nossa expectativa, nomeadamente no que se refere às questões essenciais do arrendamento urbano.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-seO Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Como dizia, o contributo do Partido Socialista ficou muito aquém da nossa expectativa, nomeadamente no que se refere às questões essenciais do arrendamento urbano, onde o PS optou por uma posição de entrave à reforma numa perspectiva puramente eleitoralista.
Na verdade, a proposta do Partido Socialista não pode ser encarada como uma real alternativa à resolução séria dos problemas do nosso património edificado e do mercado de arrendamento.
A seriedade e determinação deste Governo - e termino, Sr. Presidente - impedem que possamos aceitar que o direito à habitação consagrado na nossa Constituição seja tratado da forma leviana a que o Partido Socialista, infelizmente, já nos habituou.A Sr.ª Leonor Coutinho (PS): - A mandar pessoas para a rua!O Orador: - Em seis anos de governação, assistiu, impávido e sereno, à degradação de 47 casas por dia. É essa a média de degradação das casas durante os seis anos da gestão do Partido Socialista.
Termino, Sr. Presidente, apelando a que esta Assembleia demonstre, clara e inequivocamente, a sua solidariedade com o empenho deste Governo em resolver definitivamente um problema estrutural que tanto afecta a qualidade de vida dos cidadãos portugueses.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos então iniciar a votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 140/IX - Autoriza o Governo a alterar o regime jurídico do arrendamento urbano.
Vamos votar o n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.Srs. Deputados, vamos votar a proposta de alteração, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, ao n.º 2 do artigo 1.º.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e a abstenção do PCP e de Os Verdes É a seguinte:É ainda concedida ao Governo autorização para legislar em matéria de tratamento e interconexão de dados pessoais para efeitos de atribuição de subsídios de renda, de incentivo ao arrendamento por jovens, de atribuição de habitação social, bem como para efeitos de integração em programas de realojamento.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos ao artigo 2.º da proposta de lei. Vamos votar o seu corpo e a sua alínea a).

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