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1263 | I Série - Número 020 | 07 de Dezembro de 2004

 

(596-C)
Despesas dos Serviços Integrados, por Classificação Orgânica, Especificadas por Capítulos
06 - Administração Interna: € 1 447 264 827
03 - Serviços de Protecção Civil e Segurança Rodoviária: € 93 451 231
Total geral: € 83 144 871 032
Objectivo: Reforço de € 5 000 000 nas transferências para fazer face à renovação dos sistemas de comunicações dos bombeiros.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação 531-C, apresentada pelo PS, de alteração do Mapa III.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

Despesas dos Serviços Integrados por Classificação Funcional
1 - Funções Gerais de Soberania
2 - Funções Sociais: € 23 897 319 204
2.03 - Segurança e Acção Sociais: € 8 166 843 623
Total geral: € 83 246 797 503

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, de seguida, vamos votar a proposta 532-C, apresentada pelo PS, de alteração do Mapa IV.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

Despesas dos Serviços Integrados por Classificação Económica
Despesas Correntes
04.00 - Transferências Correntes: € 16 581 456 804
04.03 - Administração Central: € 8 137 003 240
Total geral: € 83 246 797 503

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agora, vamos proceder à votação da proposta 597-C, apresentada pelo PCP, de alteração do Mapa IV.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

Despesas dos Serviços Integrados por Classificação Económica
Despesas Correntes
04.00 - Transferências Correntes
04.06 - Segurança Social: € 4 541 017 973
Total das Despesas Correntes: € 36 079 364 814
Total geral: € 83 174 621 032
Objectivo: Reforço de 25 milhões de euros da verba prevista para o Subsídio de Doença, repondo o valor nominal previsto no Orçamento do Estado para 2004 e de 9,75 milhões de euros para o Rendimento Social de Inserção.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 19-C, apresentada pelo PS, de alteração do Mapa V.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.