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1259 | I Série - Número 020 | 07 de Dezembro de 2004

 

Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas
Conselho das Comunidades Portuguesas
Reforçar a dotação para 2005 de 230 000 euros para 299 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar de P6, medida 3, Divisão 01 - Secretaria Geral.

O Sr. Presidente: - Vamos votar a proposta 16-C, também apresentada pelo PS e de alteração do Mapa II.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

Ministério dos Negócios Estrangeiros
Instituto Camões
Centros de Língua Portuguesa no Mundo
Dotação: 250 000,00 euros
Centros culturais
Dotação: 250 000,00 euros
Contrapartida: Verba a retirar da Divisão 04 - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

O Sr. Presidente: - Vamos, agora, votar a proposta 35-C, igualmente apresentada pelo PS e de alteração do Mapa II.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

Despesas dos Serviços Integrados, por Classificação Orgânica, Especificadas por Capítulos
15 - Ministério da Cultura
03 - Serviços de Promoção, Produção de Actos Culturais, Conservação, Valorização e Difusão do Património Cultural
Verba: 71 672 902
Total do Ministério: 212 865 462
Total: 83 140 198 090
Aumento do montante total de 327 058 euros nas transferências para o Centro Português de Fotografia (72 254 euros), a Biblioteca Nacional (146 734 euros) e o Instituto Português de Conservação e Restauro (108 070 euros) para o funcionamento destes organismos.
Contrapartida: Verba a retirar da Dotação Provisional do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

O Sr. Presidente: - Passamos à votação da proposta 138-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, também de alteração do Mapa II.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes e votos contra do PS.

É a seguinte:

Dotar o orçamento dos Encargos Gerais do Estado com o montante de 4,6 milhões de euros, no Capítulo 09, em outras despesas correntes, destinados à Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental.

O Sr. Presidente: - Vamos, agora, votar a proposta 530-C, apresentada pelo PS, ainda de alteração do Mapa II.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do