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1254 | I Série - Número 020 | 07 de Dezembro de 2004

 

PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos, agora, votar o artigo 50.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Em relação ao artigo 51.º, votamo-lo número a número ou na sua totalidade?

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, se me permite…

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, pela nossa parte, basta separar o n.º 2 e, se não houver oposição dos outros grupos parlamentares, podemos votar os restantes em bloco.

O Sr. Presidente: - Alguém requer a votação em separado de mais algum número?

Pausa.

Uma vez que ninguém se pronuncia, vamos votar, em primeiro lugar, o n.º 2 do artigo 51.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Vamos, agora, votar os n.os 1, 3, 4 e 5 do artigo 51.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação do artigo 52.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação do artigo 53.º da proposta de lei, a qual será feita em separado, uma vez que este artigo é objecto de propostas de alteração.
Assim, vamos votar, em primeiro lugar,…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, da mesma forma, solicito a votação em separado da alínea d) do artigo 53.º da proposta de lei.

O Sr. Presidente: - E as outras podem ser votadas em conjunto, Sr. Deputado?

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sim, sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Muito bem!
Entretanto, há uma chamada de atenção para a alínea f), pois onde se lê 2002 deve ler-se 2003.
Bom! Vamos, então, votar a alínea d) do artigo 53.º e, depois, votaremos todas as restantes alíneas, incluindo o famoso corpo do artigo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.