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1253 | I Série - Número 020 | 07 de Dezembro de 2004

 

PCP, do BE e de Os Verdes.

Procedemos agora à votação do artigo 43.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação do artigo 44.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o artigo 45.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE.

Procedemos agora à votação da proposta 494-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 45.º-A.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era o seguinte:

Artigo 45.º-A
Registo de movimentos de capitais

Ficam as instituições financeiras obrigadas a proceder a registo de todos os movimentos de capital que veiculem dentro e fora da União Europeia cujo montante exceda 10 000 euros, devendo desse registo constar o montante aplicado, a identidade da entidade emissora da ordem de pagamento, de compra ou de transferência para qualquer efeito, bem como a da entidade destinatária e o objecto da operação, sendo tal registo comunicado ao Banco de Portugal e ao Ministério das Finanças.

O Sr. Presidente: - Segue-se a votação do artigo 46.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Votamos agora o artigo 47.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação do artigo 48.º da proposta de lei.
Verifico pelo guião que a proposta 585-C, apresentada pelo PCP, foi toda ela retirada.

Vozes do PCP: - Foi toda retirada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Fica-nos, então, para votar o artigo 48.º da proposta de lei.
Vamos votá-lo, Srs. Deputados.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE.

Passamos à votação do artigo 49.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do