0560 | I Série - Número 015 | 30 de Abril de 2005

contar com a nossa colaboração e com o nosso apoio (esta é uma matéria a que voltaremos mais tarde ou noutra ocasião).
Esperemos que recupere rapidamente, pois ficamos preocupados com o silêncio do Primeiro-Ministro.
Passo agora às questões concretas que quero colocar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro.
Portugal vive uma grave situação de seca. Pensávamos, por isso, que este problema mereceria da parte do Sr. Primeiro-Ministro uma referência neste seu primeiro debate mensal com o Parlamento.
Gostaria de relembrar que os Eurodeputados do CDS levantaram esta questão no Parlamento Europeu, fazendo aprovar, em 14 de Abril, uma resolução que considera indispensável uma intervenção a nível comunitário. É importante, para nós, esta resolução do Parlamento Europeu.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Tenciona ou não o Governo proceder à declaração do estado de calamidade, accionando assim os mecanismo de compensação previstos?
Sucede, porém, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que não foi o tema da seca o escolhido pelo Sr. Primeiro-Ministro.
Sr. Primeiro-Ministro, sobre o tema da justiça, gostaria de dizer-lhe frontalmente que não fiquei descansado por saber que o presumível homicida de um agente da Polícia Judiciária se encontra em liberdade, como outros membros do mesmo gang, pelo facto de ter sido ultrapassado o período de prisão preventiva.
Considero as medidas que o Sr. Primeiro-Ministro hoje aqui veio anunciar urgentes, indo algumas delas merecer o nosso estudo, pois queremos saber como reagirão as empresas, uma vez que as mesmas são mais do agrado dos consumidores do que das empresas. Trata-se de questões, em alguns casos, de mero gabari de entrada no sistema judiciário e, em nossa opinião, se são urgentes não são essenciais. Esperamos, por isso, pelo pacote das medidas essenciais que o Sr. Primeiro-Ministro nos prometeu.
O Governo propõe-se clarificar o regime de prisão preventiva e pretende reforçar as medidas de coação alternativas à prisão preventiva. É o que diz no seu Programa do Governo, que tivemos de consultar uma vez que a Assembleia da República não pôde dispor da vinda do Sr. Ministro da Justiça à comissão respectiva, como é da praxis.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Já devia ter vindo!

O Orador: - Virá dentro de dias, e acolhê-lo-emos, mas como ainda não veio socorremo-nos do Programa do Governo.
O Governo propõe-se, portanto, clarificar o regime de prisão preventiva. Ora, gostaria de saber se isso se traduz num alargamento ou numa redução dos prazos máximos da prisão preventiva.
Uma das medidas de descongestionamento processual que V. Ex.ª anunciou foi a redução do tempo de férias dos juízes. Torna-se numa medida emblemática mas que, cremos, só combinada com outras medidas de descongestionamento processual sortirá algum efeito.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Já aqui foram abordadas algumas!

O Orador: - V. Ex.ª veio aqui dizer-nos que a medida tal reduz 15 000 processos, que a medida tal reduz outros 15 000 processos. Neste caso da redução das férias dos juízes está feita alguma estimativa do aumento da produtividade?
Gostaria também de saber o que tenciona o Governo fazer em matéria de acção executiva.
Sr. Primeiro-Ministro, não vou alongar-me agora, prefiro aguardar as suas respostas e, na réplica, voltar a alguns casos. Estas são apenas algumas das perguntas, às quais certamente V. Ex.ª responderá de forma elucidativa, e teremos, eventualmente, oportunidade de voltar ao debate sobre estes problemas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia, há, de facto, um estilo neste Governo: falar menos e fazer mais; e, principalmente, pensar antes de falar.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Isso, sim, marca uma diferença relativamente a um passado muito recente.
O Sr. Deputado disse que, em matéria de justiça, não ficou descansado a propósito de um caso muito publicitado recentemente - a libertação de um presumível homicida de um agente da Polícia Judiciária. Eu também não, mas não é o Governo que intervém em processos concretos.