0559 | I Série - Número 015 | 30 de Abril de 2005

têm mais férias do que os trabalhadores normais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Então, fiscalizem!

O Orador: - Por outro lado, e como o Sr. Deputado sabe, há também muitos trabalhadores que só têm 30 dias de férias e que aproveitam para trabalhar nas férias. Isso não é desculpa!
O problema é que não devemos pensar no sistema de justiça apenas ao serviço de juízes;…

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Claro que não!

O Orador: - … ele está ao serviço dos cidadãos. Os cidadãos querem os tribunais abertos, e vão tê-los abertos mais um mês, porque isso é indispensável também para a credibilidade do nosso sistema de justiça.
Nos dias de hoje, não há nenhuma razão para que os tribunais estejam fechados dois meses.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Mas não estão fechados!

O Sr. Presidente: - Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.

O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo por cumprimentá-lo, sublinhando a importância da sua presença, hoje, na Assembleia da República. Consideramos que esta é uma prática saudável mas que muitas vezes foi negligenciada, nomeadamente pela actuação do último governo socialista, liderado pelo Sr. Eng.º António Guterres, e esperamos vê-la superada.
Ainda bem, Sr. Primeiro-Ministro, que gosta desta Casa, porque esta Casa também o aprecia muito.

O Sr. Mota Andrade (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, passados 49 dias da sua tomada de posse, se há marca que caracterize o seu Governo é a do silêncio e a da ausência.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É uma mudança de estilo, provavelmente uma mudança desejada - eu até diria desejável -, mas deixe-me dizer-lhe, sem acrimónia, que se o senhor tem falado menos também tem falado de menos, e os portugueses começam a ficar preocupados. Querem saber se a promessa dos 150 000 empregos se mantém, se as SCUT passam ou não a ser pagas, ou como é que se pagam, tal como colocou aqui a questão o Sr. Presidente do PSD.
Quero dizer-lhe a este respeito, Sr. Primeiro-Ministro, porque V. Ex.ª é engenheiro tal como eu e, por isso, gostamos do rigor dos números, que sempre que aqui disser que as SCUT são um instrumento de equilíbrio regional ter-me-á a lembrar-lhe que quatro das sete SCUT se situam em zonas das mais ricas do País.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - De resto, já tive ocasião de lho dizer aquando da discussão do Programa do Governo.
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, sempre que fizer essa afirmação ter-me-á a lembrar-lhe que dentro das SCUT há duas vias: uma, a do equilíbrio regional, outra, apenas do compromisso eleitoral.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Os portugueses estão preocupados com a elevação das pensões mais baixas até aos 300€ - que, afinal, parece ir acontecer apenas só para os muito mais velhos -, estão preocupados com o futuro.
Relembro-lhe ainda alguns dos temas que são, para nós, incontornáveis, e esta rememoração é apenas uma singela tentativa de o ajudar a recuperar do choque frontal com o País real. Continuamos muito empenhados nas seguintes questões: justiça social; emagrecimento da função pública; financiamento das autarquias e das regiões autónomas; sustentabilidade da segurança social; combate à fuga fiscal e equilíbrio das finanças públicas.
Sr. Primeiro-Ministro, estas são questões inadiáveis, que urge resolver e relativamente às quais pode