0558 | I Série - Número 015 | 30 de Abril de 2005

exemplo, a sua maioria subscrevesse, neste momento, um projecto de resolução, uma iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, que coloca a questão da suspensão dessas normas gravosas, encontrando-se, depois, a solução resultante do tal estudo, da tal reflexão que o Governo entende fazer e impedindo-se, deste modo, que muitos contratos caduquem,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - … levando a uma situação de injustiça e de desestabilização social.
Uma última nota para registar que verifiquei que o Sr. Primeiro-Ministro não disse uma palavra sobre a questão do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem! Esqueceu-se!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, começo por corrigir um lapso: não falei, de facto, da flexibilização do Pacto e aproveito agora para lhe responder.
Parece-me que houve notícias muito exageradas, aqui, em Portugal, quanto à flexibilização do Pacto. O Pacto foi flexibilizado mas com regras, ou seja, o Pacto é exigente e é exigente do ponto de vista orçamental.

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

O Pacto teve uma flexibilização em dois sentidos: em primeiro lugar, considera um período maior para o ajustamento; em segundo lugar, dá também uma maior consideração a factores relevantes, relativamente aos défices excessivos, mas os défices têm de ser corrigidos.
Porém, Sr. Deputado, também lhe quero dizer, com toda a clareza, o seguinte: o equilíbrio e a consolidação das contas públicas são essenciais para o crescimento da nossa economia.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Manuela Ferreira Leite dixit!

O Orador: - A prioridade, para nós, é o crescimento. Esta é a nossa prioridade, mas não cresceremos com contas públicas absolutamente desequilibradas.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Nem com garrotes!

O Orador: - Não, certamente! Conhece a nossa posição. Agora, também não podemos desvalorizar a questão das contas públicas como se fosse um problema menor. Não! É um aspecto do problema e o Governo não hesitará em tomar todas as medidas que deve tomar para que o Estado português não seja um Estado pária, separado dos outros. Estamos integrados numa união monetária que tem muitas vantagens e aceitámos cumprir as regras.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Muito bem!

O Orador: - E cumprir as regras significa ser credível. Não queremos que a nossa economia e o nosso país possam ser olhados de soslaio pelos mercados e pelos investidores internacionais, o que queremos não é ter uma actuação que sirva apenas para satisfazer nichos de mercados eleitorais aqui, em Portugal, mas, sim, que sirva o País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado conhece as nossas prioridades. O crescimento é a nossa prioridade, devendo o equilíbrio das contas públicas ser um instrumento ao serviço desse crescimento.
No que se refere às férias judiciais, sei tudo aquilo que o Sr. Deputado mencionou.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não parecia!

O Orador: - Mas como o Sr. Deputado sabe também, há muitos que, ao abrigo dessas férias judiciais,