0556 | I Série - Número 015 | 30 de Abril de 2005

O Orador: - O Sr. Ministro faz uma cara de espanto mas vieram a público notícias que não foram desmentidas. Naturalmente, não se pode acreditar em tudo, mas a questão de fundo, e esta é talvez a mais interessante, é a de saber se este Governo está ou não disposto a confirmar aquilo que foi aqui assumido pela bancada do PS, corrigindo uma situação profundamente gravosa para os trabalhadores portugueses, que correm o risco de ver perdidos direitos e garantias contratualizados nas convenções colectivas de trabalho.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Uma outra questão, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro esteve no último Conselho Europeu, que aprovou a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, questão que, como temos afirmado e V. Ex.ª reconheceu, é essencial para o relançamento da nossa economia. Apesar da revisão aprovada ter ficado muito aquém das necessidades de desenvolvimento do nosso país, nomeadamente com a manutenção dos rígidos critérios nominais relativamente ao défice e à dívida pública, anunciaram-se, contudo, algumas medidas de flexibilização do Pacto, que V. Ex.ª aceitou e considerou suficientes para promover a retoma da nossa economia e a sua modernização.
Neste momento, chegam-nos notícias de que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros parece ter confirmado que, à margem das orientações e decisões anunciadas por esse Conselho, se prepara uma regulamentação que limita o alcance da ténue flexibilização anunciada, amarrando Portugal a uma política macroeconómica que o condena ao atraso. Confirma, V. Ex.ª, esse recuo na flexibilização do Pacto? No caso de se concretizar uma regulamentação mais restritiva, o que pensa o Governo fazer? Aceitá-la ou usar o direito de veto, salvaguardando os interesses de Portugal?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, em primeiro lugar, pode o Sr. Deputado ficar descansado, porque gosto do debate e gosto dos debates mensais. Gosto desta Casa, gosto do debate parlamentar! Assim, cá virei todos os meses, como é meu dever, fazer este debate.

Aplausos do PS.

O Sr. António Filipe (PCP): - Na última sexta-feira de cada mês!

O Orador: - Começo por um ponto que abordou quase no final da sua intervenção, que é o do acordo com a CIP. Não, Sr. Deputado! O Partido Socialista tem um único acordo: com o seu próprio Programa do Governo. Não é com a CIP, é com o seu Programa do Governo!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, quero recordar ao Sr. Deputado que, depois da primeira reunião que tive com os parceiros sociais, o Sr. Dirigente da CIP fez declarações aos jornalistas, dizendo que, enfim, entendia as orientações do Governo, embora o Governo não fosse da sua cor principal.

Protestos do PCP e de Os Verdes.

Portanto, Sr. Deputado, não me parece que haja qualquer problema quanto a algum acordo entre o Partido Socialista e a CIP. Mas nós continuamos a olhar para a CIP como um parceiro social da maior importância e com quem é preciso manter um diálogo para que a competitividade da nossa economia possa ser uma realidade.
Porém, quanto à matéria da contratação colectiva, não há qualquer alteração, Sr. Deputado. O Partido Socialista, quando na oposição, tinha a posição que o Governo tem agora, porque está bem claro no nosso Programa do Governo que queremos rever aspectos do código laboral, em particular o que diz respeito à contratação colectiva.

Protestos da Deputada do PCP Odete Santos.

Não queremos que, de uma vez por todas, caduquem todas as contratações colectivas, sendo substituídas