0551 | I Série - Número 015 | 30 de Abril de 2005

O Orador: - E depois, Sr. Deputado, havia tantas medidas que estavam a andar e que, infelizmente, não chegaram ao fim! Vocês até podiam ter ficado como o governo do "podia ter sido, mas não foi". Vocês podiam ter sido o governo que baixava os impostos, mas subiram-nos; podiam ter sido o governo que ia baixar o défice, mas, afinal de contas, agravaram-no; até podiam ter sido o governo que ia lutar pelo crescimento económico, mas, em vez disso, o País teve uma recessão!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Deixaram-na!

O Orador: - A verdade é que vocês podiam ter sido um governo bom, mas foram um governo mau. Espero que não digam de si, Sr. Deputado, daqui a uns anos, olhando para a sua performance como líder da oposição, "ele podia ter sido primeiro-ministro, mas não foi". Espero que isso não lhe aconteça, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Muito fraco! Não entusiasma!

O Orador: - Depois, quanto à matéria das SCUT, o problema é este, Sr. Deputado: os senhores, no Orçamento do Estado para 2005, também desorçamentaram aquilo que é uma obrigação do Estado português, que é pôr no Orçamento aquilo que é necessário para fazer face às despesas que estavam contratualizadas, e isso era absolutamente necessário ao Estado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não, não!

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, queira concluir.

O Orador: - É uma das áreas de maior desorçamentação no Orçamento do Estado, e isso é muito negativo.
Quero mais uma vez reafirmar, Sr. Deputado, que as SCUT nasceram para fazer face às desigualdades territoriais e vão manter-se, porque isso é uma das obrigações de justiça para com as regiões mais deprimidas de Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Como é que paga?!

O Orador: - Quanto aos referendo, é muito simples, Sr. Deputado.

Vozes do PSD: - Como é que paga?! Como é que paga?!

Para nós não há, como para si, uns referendos prioritários em relação a outros,…

Vozes do PSD: - Como é que paga?!

O Sr. Presidente: - Peço-lhes silêncio, Srs. Deputados.

O Orador: - … nem achamos que o calendário dos referendos é um calendário que possa e deva ser construído do mais importante para o menos importante. Não!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É tudo ao molho!

O Orador: - Agora, do que não há dúvida é que, para nós, o referendo ao aborto é mais prioritário do que para os Srs. Deputados. Isso é verdade, porque nós queremos mudar a lei. E não me satisfaz que um Deputado com tantas convicções, como o Sr. Deputado se apregoa, numa entrevista,…

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: - … à pergunta "Como é que vai votar?", responda desta forma: "'Não', em princípio".

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ele já disse!