0550 | I Série - Número 015 | 30 de Abril de 2005

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir.

O Orador: - Até porque o Governador do Banco de Portugal já falou disso! Então, vão aumentar os impostos ou não?
Por último, a questão dos referendos. Ó Sr. Primeiro-Ministro, a posição do PSD, concorde-se ou discorde-se, é muitíssimo clara: referendo europeu primeiro e referendo ao aborto a seguir;…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … no próximo ano referendo ao aborto e liberdade de voto dentro da matéria do referendo ao aborto. E a minha posição pessoal já a disse. Portanto, clareza total!!

Vozes do PS: - Qual é?

O Orador: - Já disse! Eu pessoalmente sou pela manutenção da lei que está em vigor.
Agora, Sr. Primeiro-Ministro, a questão é esta: o senhor quer fugir a uma questão essencial. Acho que ninguém no País compreende que o Primeiro-Ministro de Portugal não seja capaz de ter na cabeça e de transmitir qual é a sua prioridade em matéria de referendos. Tão simples quanto isto! Eu sei que o assunto o incomoda e embaraça, mas acho que é factor de credibilidade quando uma pessoa tem clareza e coerência. E acho que a política precisa muito de credibilidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, os pactos são desejáveis, mas os pactos fazem-se em função e na discussão de propostas concretas de quem tem o dever de as apresentar, o Governo.
O problema é que, no passado, os governos, para justificarem grande parte da sua inactividade, ofereciam apenas um discurso: é preciso fazer um pacto.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É mentira!

O Orador: - Não é boa maneira de fazer pactos só falar neles. E, como se viu hoje, aqui, nas medidas concretas que apresentei,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Grandes medidas!

O Orador: - … a verdade é que grande parte dos bloqueios na justiça precisam de medidas concretas, medidas destinadas a atacar os bloqueios do sistema, e essas são medidas essenciais que em muito podem contribuir para a melhoria do sistema.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Completamente verdade!

O Orador: - Não precisam de qualquer pacto, nem de qualquer teoria geral sobre as reformas. Srs. Deputados, ouvimo-los falar, durante três anos, com a teoria geral das reformas estruturais e, ao fim de três anos, em particular no sistema da justiça, os problemas foram-se agravando.
É que os discursos sobre os pactos são muitas vezes para fingir que se governa. Ora, este Governo não quer fingir que governa, este Governo quer governar e está disponível para ouvir as propostas da oposição. Agora, não está disponível para não apresentar quaisquer propostas em concreto e falar apenas de pactos. Isso não!

Aplausos do PS.

Quero recordar-lhe, Sr. Deputado, que isto não é um discurso de arrogância. Não! Isto significa assumirmos as nossas responsabilidades e cumprirmos o nosso dever de governar. Mas eu não vim aqui dizer, nem neste primeiro debate, nem no da minha investidura parlamentar, que ia governar contra o PSD, como os senhores fizeram aqui há três anos atrás, dizendo que iam governar contra o PS. Não!

Aplausos do PS.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem lembrado!