1767 | I Série - Número 040 | 09 de Julho de 2005

a permitir que a mulher, por sua vontade, possa realizar a interrupção da gravidez. Mas queremos fazê-lo através de referendo porque entendemos que essa é a forma democrática de o fazer. Houve um referendo sobre este tema que teve a resposta que todos conhecemos e essa resposta só pode ser alterada por um novo referendo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Esse é o argumento da direita!

O Orador: - É por isso que queremos fazer o referendo.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado António Filipe referiu que, nesta matéria, o Partido Socialista está a pressionar o Presidente da República, aspecto que também esteve implícito nas perguntas formuladas pelo Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes. Seguramente, tem havido pressões sobre o Presidente da República, mas não do Partido Socialista.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Não…!

O Orador: - O Partido Socialista sempre tem dito algo muito simples: compete-lhe aqui, na Assembleia da República, criar condições para que o referendo se realize se for essa a vontade de quem tem competência para o convocar. É o que estamos a fazer, Srs. Deputados.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Estamos a criar melhores condições para que o referendo se realize. Aliás, dando sequência às opiniões já expressas pelo Sr. Presidente da República, isso nem seria necessário, porque também temos competência para, nesta sede, tomar essa iniciativa.
Por acaso, o que estamos a fazer hoje coincide com aquela que é a posição pública do Sr. Presidente da República.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O quê?…

O Orador: - O Sr. Presidente da República entende que os prazos que estão hoje constitucional e legalmente consagrados são excessivamente rígidos e, portanto, estamos aqui a contribuir para resolver esse problema. Esperávamos ter a colaboração dos Srs. Deputados no sentido de, também aí, concorrer com a opinião, expressa e pública, do Sr. Presidente da República.
Perguntam os Srs. Deputados se será possível realizar o referendo sobre o aborto ainda este ano se este projecto de lei for aprovado. Em nossa opinião, é possível fazê-lo.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Mas dê uma data!

O Sr. António Filipe (PCP): - A 30 de Fevereiro…

Risos do PCP.

O Orador: - Mas o que sempre defendemos é que não nos compete, a nós, marcar nem convocar o referendo; compete-nos, sim, criar essas condições. Com a aprovação deste projecto de lei haverá condições para que o referendo possa ser convocado ainda este ano, mas não nos compete a nós fazê-lo.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Mas quando!

O Orador: - Portanto, quem tiver de decidir, decidirá se vai ou não convocar o referendo.
Há um ponto que é seguro e que, creio, o Sr. Deputado fez mal em colocar em dúvida, que é o seguinte: o Partido Socialista está, decididamente, interessado e com vontade de alterar a lei que está em vigor. Isso consta do nosso programa eleitoral e ninguém pode negar que temos feito todas as tentativas…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Excepto a única que alteraria a lei.

O Orador: - … necessárias e possíveis, nesta Câmara, para que o referendo seja convocado - o Sr. Deputado não o pode negar!
Não temos tido a colaboração dos outros partidos, mas é o que temos feito e vamos continuar a fazer.