3047 | I Série - Número 063 | 02 de Dezembro de 2005

má relação com as contas públicas.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Nem as sabe fazer!

O Orador: - É também notório que tem má memória e até, talvez, má consciência política.
Os critérios de política orçamental que diziam defender, em tese, no passado quando no governo eram correctos. O Orçamento deveria reflectir a verdade das contas públicas e dotar os ministérios com as verbas suficientes, não devendo sobreavaliar nem subestimar receitas. Mas da teoria à prática vai uma enorme distância. Os referidos critérios não os impediram de aprovar o Orçamento do Estado para 2005, Orçamento no qual todos esses bons princípios foram violados de forma grosseira e retumbante.
Relembro que a comissão independente apurou que esse Orçamento, que o PSD e o Dr. Marques Mendes votaram, continha 1500 milhões de euros de despesa suborçamentada na saúde; que 230 milhões de euros referentes ao aumento das pensões e das reformas não haviam sido contabilizados; que existiam 600 milhões de euros não orçamentados devidos à segurança social e, finalmente, apurou a existência de outros cerca de 600 milhões de verbas cativadas e, consequentemente, um inacreditável défice real de 6,83%.
Sejamos sérios. Com que autoridade e com que desfaçatez vêm o Dr. Marques Mendes e o PSD arvorarem-se em arautos do rigor e fazer exigências que preferiram ignorar há menos de um ano?

Aplausos do PS.

Este debate do Orçamento correu mal ao Dr. Marques Mendes, manifestamente. O líder do maior partido da oposição sofreu, ao longo deste debate, dois reveses indisfarçáveis. O primeiro resultou da sua estratégia ziguezagueante, que passou, primeiro, por reconhecer que o Orçamento era globalmente positivo, para, três semanas depois, sendo o Orçamento o mesmo, vir, afinal, contradizer-se, votando contra. Perdeu o debate na generalidade e viu-se subalternizado pelo CDS na liderança da oposição à direita.

Aplausos do PS.

Ora, o PSD do Dr. Marques Mendes, que só se lembra de propor pactos de regime quando está na oposição, não achou este Orçamento merecedor do mesmo tipo de cooperação que pede ao Governo quando lhe propõe, por tudo e por nada, os referidos pactos. Desta vez esqueceu-se do pacto orçamental, que estava ao alcance do seu próprio voto.

Aplausos do PS.

Acresce que o Dr. Marques Mendes, com toda esta ausência de rasgo estratégico, somou a isto o ter sido inequivocamente desautorizado por um grupo de personalidades do seu partido, entre as quais se contam ex-ministros das Finanças de governos do próprio PSD: Miguel Beleza, Eduardo Catroga e Manuela Ferreira Leite.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - O "cavaquismo" de volta!

O Orador: - E fico-me por estes, pois a enumeração de todos os que, discordando do voto contra, acabam por desautorizar o líder do PSD seria excessivamente penosa para eu estar a recordar aqui, neste momento
Estas posições são por demais conhecidas. Não vou maçar a Assembleia com todas elas. Contudo, pela sua qualidade de ex-governantes na pasta das Finanças, convém relembrar a posição de Miguel Beleza, segundo o qual o PSD "devia ter feito um esforço muito grande para votar a favor ou, pelo menos, abster-se"; ou citar Eduardo Catroga, para quem "não votando a favor do Orçamento do Estado, a abstenção teria sido a posição mais lógica"; ou, ainda, Manuela Ferreira Leite, que considerou que o Orçamento "não merece o voto contra porque faz um esforço claro no sentido de controlar a despesa". Correcto.

O Sr. Honório Novo (PS): - É espantoso que o PS se gabe disso!

O Orador: - Mas onde Manuela Ferreira Leite se engana é quando afirma não existirem…

Protestos do PCP.

O Sr. Honório Novo (PS): - Metade da intervenção a falar do PSD!

O Orador: - Srs. Deputados, estejam calmos e não estejam com ciúmes porque eu já os vou citar.
Dizia eu que onde Manuela Ferreira Leite se engana é quando afirma não existirem "grandes diferenças"