4818 | I Série - Número 103 | 17 de Março de 2006

em movimento, dinâmico, para responder às novas necessidades e aos novos avanços no conhecimento médico; um sector onde a equidade no acesso e a qualidade na prestação de cuidados de saúde serve exactamente de diapasão da qualidade da própria democracia, de uma comunidade política que escolhe ser solidária para com aqueles que estão fragilizados pela doença.
Esta solidariedade tem custos orçamentais sérios, não pode ser de outra maneira. É por isso que discutir política de saúde significa discutir, em primeiro lugar, financiamento e investimento; em segundo lugar, acesso, equidade e qualidade; e, em terceiro lugar, ganhos de qualidade de vida dos cidadãos e eficiência no sistema. Dito de outro modo: primeiro, quem paga?; segundo, quem usa?; e, terceiro, que ganhos temos todos destas escolhas políticas que são feitas? São estas três questões que podem servir-nos de guião para analisar as conclusões deste debate, para analisar as escolhas do Governo do Partido Socialista.
Comecemos por indicar quem paga.
Há exactamente 10 dias, o Sr. Ministro da Saúde disse ao País que teríamos de repensar o modelo e o financiamento do Serviço Nacional de Saúde. Foi mais longe, falou de diferenciação no acesso a cuidados de saúde: uns com cobertura a 100%; outros com cobertura a 75%; e outros com cobertura apenas a 50%.
Não foi um acaso, como o debate hoje o provou, nem sequer um deslize. O Sr. Ministro da Saúde, aliás, já nos avisou aqui mesmo, nesta Câmara, em resposta a uma pergunta da Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, dizendo: "Ninguém me faz dizer exactamente mais do que aquilo que quero dizer, e quando digo qualquer coisa que lhe parece excessivo pode ter a certeza de que tenho uma razão para o fazer". Acreditamos! Estávamos, pois, avisados.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): - E tinha alguma razão para o fazer!

A Oradora: - Hoje, neste debate, repetiu a mesma ideia central: o Governo do PS vai pôr os portugueses, os utentes, a pagar directamente, de carteira aberta, em cada hospital e em cada centro de saúde. Só que o disse nesta forma de "novilíngua" que o Governo socialista usa para falar de serviços públicos. Disse o Sr. Ministro que o seu compromisso para com o actual modelo de solidariedade nacional que sustenta a saúde está dependente, está refém do sucesso do actual orçamento da saúde.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): - Do orçamento da saúde?!

A Oradora: - Ora, todos sabemos que este é um orçamento irrealista. Não é sequer uma utopia bem intencionada, é apenas um embuste.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): - O orçamento da saúde é um embuste?!

A Oradora: - O corolário é, portanto, óbvio: quando falhar o orçamento falha o sistema público de saúde, e o Governo colocará à porta de cada hospital, de cada centro de saúde, uma tabuleta a dizer "pré-pagamento". Chama-se, aliás, co-pagamento, mas deveria chamar-se duplo pagamento, porque os portugueses vão pagar duas vezes: primeiro, por via dos impostos, enquanto contribuintes, e,…

Vozes do BE: - Muito bem!

A Oradora: - … depois, à porta dos estabelecimentos de saúde, enquanto utentes. Quem tem a carteira abonada estará à vontade, quem não tem, azar!
Quem paga? São os utentes, antes mesmo de serem vistos pelo médico.

Aplausos da Deputada do BE Alda Macedo.

Passemos a "quem usa?". Quem tem acesso a cuidados de saúde de qualidade? Como respondemos às dificuldades, aos estrangulamentos às carências do sistema?
Nesta matéria, o Sr. Ministro demonstrou ter uma estratégia clara e de fácil aplicação: há problemas, fecha-se! Há dificuldades, encerra-se! Na "novilíngua" do Sr. Ministro, encerrar é requalificar. E a requalificação, que só sabe fechar portas, tem uma geografia determinada: reduzir o Serviço Nacional de Saúde e transformá-lo no serviço litoral de saúde.
A partir do meridiano que passa por Coimbra, o Governo socialista avisa os cidadãos que insistem em viver no interior: estão por sua conta e risco! Não contem com atendimento médico nocturno, não pensem as mulheres em engravidar por essas terras inóspitas!
Aqui, ouvimos as razões e os argumentos irracionais com o que Sr. Ministro tenta convencer os portugueses.
Disse o Sr. Ministro que os utentes das zonas interiores devem perceber que é mais eficiente "não ter médico do que ter médico nos atendimentos que existem no interior do País", exactamente nas zonas onde temos população mais carenciada, mais abandonada pelo Estado, com maiores dificuldades de mobilidade.