21 DESETEMBRO DE2006 39

rostos e nas vidas de todos aqueles e aquelas que não tiveram outro remédio senão o de aceitar um traba-lho temporário.

Um trabalho que é, muitas vezes, arrematado pelo preço mais baixo, à porta das empresas, transforma-das em verdadeiras «praças de jorna».

Um trabalho em que, em vez de um patrão, há dois ou três patrões que vão engordando às custas do estado de necessidade em que hoje se encontram tantos e tantas jovens, menos jovens, profissionais for-mados e qualificados.

Um trabalho em que se permite que haja trabalhadores que estão há 5, 9 e 14 anos como temporários, com um contrato, outro contrato, sempre desempenhando as mesmas tarefas, mas sob esquemas mirabo-lantes de «mudança» de funções ou categoria, em que nada muda e tudo fica na mesma.

Em nome do funcionamento do mercado, do lucro e da maior exploração, nas empresas de trabalho temporário que apresentam um volume de negócios de cerca de 1,5 biliões de euros o mote é a necessida-de de «flexibilização da utilização da mão-de-obra», permitindo, assim, que o regabofe predomine neste sector.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem! A Oradora: —Atentemos em três exemplos. Belmiro de Azevedo, através da Optimus, assenta a sua política na exploração de mão-de-obra barata,

mas com exigências de grande capacidade profissional, recorrendo, essencialmente, a três empresas de recursos humanos: a Select, a Tutela e a Autsource.

Com níveis de precariedade que atingem os 90% a 95% na maior parte das áreas, a Optimus não reco-nhece aos trabalhadores do outsourcing o direito à progressão na carreira e congelou mesmo, durante três anos, os seus salários.

A Optimus decidiu reduzir, ainda mais, o número de trabalhadores com vínculos efectivos, iniciando ago-ra a passagem de todos os trabalhadores da manutenção de redes para a Ericsson, adjudicando-lhe esse serviço e extinguindo, assim, uma área vital à empresa, que deveria ser tutelada directamente pela mesma.

Na Select, os aumentos salariais foram vergonhosos, não ultrapassando, em alguns casos, os 60 cênti-mos.

Na Vodafone de Carrapatoso, o panorama não é diferente. A mesma situação na CIFIAL, de Ludgero Marques. Exigia-se do Partido Socialista a apresentação de um projecto que pusesse um travão às práticas dos

lobbies deste sector, que respondesse às ilegalidades, às práticas de dumping, aos contratos de trabalho ilegais, à falta de democracia e de cidadania nas empresas, ao clima de medo e repressão existente e às elevadíssimas taxas de precariedade.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Exactamente! A Oradora: —Pelo contrário, o que o PS nos vem propor é a maior precarização, uma vez que o traba-

lhador deixa de poder ter vínculo efectivo com a empresa de trabalho temporário, passando apenas a poder ser contratado a termo certo ou incerto.

Generaliza-se a duração máxima de 3 anos de todos os contratos de utilização, à excepção dos motiva-dos por um «acréscimo excepcional de actividade» — aquela história das azeitonas que o Sr. Deputado Jorge Strecht aqui nos tentou explicar —, o que origina situações perfeitamente absurdas e que constituem um retrocesso relativamente à lei em vigor.

O PS descaracteriza o regime de trabalho temporário com a sua proposta de recurso à figura criada de cedência temporária de trabalhadores admitidos com contrato de trabalho por tempo indeterminado, sem sujeição a limites temporais, o que, consequentemente, eterniza as respectivas situações de cedência, num claro reforço da tutela das empresas de trabalho temporário.

O Partido Socialista parece apostar em colocar os jovens de hoje, a geração mais qualificada que este país já teve, numa interminável corda bamba, em casa, à espera que o telefone toque, para poderem traba-lhar por períodos incertos, em trabalhos desqualificados, mal pagos e sem direitos.

Não é, certamente, assim que se moderniza a economia!… Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda não desiste. Desafiamos o Partido Socialista para uma discussão séria, em sede de especialidade, de propostas que

combatam as elevadas percentagens de precariedade, as ilegalidades e a informalidade do sector, a ausência de direitos, de cidadania e de democracia nas empresas.

O Bloco de Esquerda propõe, no seu projecto, um claro combate às irregularidades cometidas pelas empresas de trabalho temporário, ao uso e abuso dessa contratação, procurando eternizar a precariedade laboral, em nome do funcionamento do mercado e do lucro, cujos objectivos, em concreto, se sintetizam.

O projecto do Bloco consagra a aplicação aos trabalhadores de trabalho temporário do princípio da não discriminação quanto às condições de trabalho e de emprego fundamentais. Procura, assim, acabar com a escandalosa situação existente, em que pessoas, lado a lado, fazendo o mesmo trabalho, recebem salários