42 ISÉRIE — NÚMERO2

Já não basta a polivalência, a mobilidade geográfica, a individualização das relações laborais através do ataque à contratação colectiva, o recurso ilícito à contratação a termo, que o PS tem apadrinhado, nomea-damente para os jovens e para os desempregados de longa duração; já não basta o descarado convite para que as mulheres aceitem o trabalho a tempo parcial como forma de conciliação da actividade profis-sional com a vida familiar. Para o Partido Socialista é preciso ir mais longe, precisamente nas formas de contratação temporária, que, segundo a agência europeia EuroFoundation (que, neste caso, junta os núme-ros dos contratos a prazo), tende a escolher como alvos preferenciais os jovens e as mulheres. É o que revela um estudo do EUROSTAT.

É claro que pelo caminho, até aos dias de hoje, foram ficando algumas proclamações do Partido Socialista, que foram baixando de tom, nomeadamente quando no governo, em 1999, fez aprovar alterações à lei para, já então, abrir caminho à eternização do trabalho temporário. Estou a referir-me à figura do trabalhador contratado pela empresa de trabalho temporário com um vínculo contratual por tempo indeterminado para cedência, o que não tem nada que ver com o trabalho permanente. No período em que este trabalhador não está numa empresa utilizadora, não ganha o ordenado, ganha uma compensação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! A Oradora: —E se o PS não pôde completar então a sua arquitectura vem agora fazê-lo, para não dei-

xar a capela imperfeita — a capela da desregulamentação das relações laborais, onde incensa o neolibera-lismo capitalista.

Recordamo-nos ainda do debate de 1989, no qual o PS, através da então Sr.ª Deputada Elisa Damião, afirmava: «O trabalho temporário é em si mesmo contrário à normal relação jurídico-laboral, devendo ape-nas ser utilizado como um mal necessário, devendo, por isso, ser utilizado correspondendo às necessida-des excepcionais das empresas (…)»…

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Exactamente! A Oradora: —Exactamente! Tem razão! Mas não é o que está neste projecto de lei! O Sr. Jorge Strecht (PS): — É, é! A Oradora: —Vou continuar a citar: «A actividade profissional de um trabalhador não deve ser objecto

de negócio, a não ser do próprio (…) Muitas são as empresas públicas e privadas que, a pretexto da rees-truturação industrial, reduzem mais do que o necessário os seus quadros de pessoal na mira de recorrerem a subempreiteiros e à utilização sistemática do contrato a prazo e do trabalho temporário, atitude condená-vel contrária a um projecto sério de modernização solidária da sociedade portuguesa que tem contribuído para um aumento do desemprego de longa duração (…)»

E mais adiante acrescentava que «o trabalhador temporário, mesmo aquele que é colocado nas melho-res condições, está impedido de exercer os seus direitos colectivos, contribuindo para enfraquecer os direi-tos adquiridos da comunidade de trabalho onde se vai inserir provisoriamente, e ainda os direitos mais gerais, como sejam o exercício da democracia na empresa, da actividade sindical e do sistema de seguran-ça social.»

Esta citação serve hoje para criticar as soluções do Partido Socialista. Mais tarde, em 2004, depois da entorse introduzido na legislação em 1999, o PS regressaria às grandes

proclamações de partido da oposição. Ao anúncio de um anteprojecto do governo de direita, o então Depu-tado Artur Penedos dizia à TSF: «É inadmissível que uma pessoa que está em situação de precariedade ainda possa ter um tratamento verdadeiramente condenável, permitindo que uma situação que devia ser excepcional passe a ser definitiva», acrescentando que o PS estava disposto a pedir o veto do Presidente da República.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Oradora: —Palavras agora esquecidas instalado que está no Governo o Partido Socialista. Porque

quanto às questões fundamentais, Sr. Deputado Jorge Strecht, o que o seu projecto de lei consagra insere-se na linha do que o PS criticara em 2004, adoptando mesmo algumas das soluções do governo de direita e expurgando outras existentes na legislação.

Agora o que o PS pretende é o que a direita pretendia: permitir a renovação dos contratos de utilização e dos contratos de trabalho temporário até três anos (isso constava em 2004 e consta agora do vosso pro-jecto de lei),…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!