0011 | I Série - Número 006 | 29 de Setembro de 2006

organização das nossas escolas, dando-lhes mais autonomia e quebrando o actual "monstro" centralista e dirigista que tem vindo a afundar o nosso sistema de ensino ao longo das últimas décadas.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - E vocês, ao fim de 16 anos, não tiveram nada a ver com isso?!

O Orador: - E quanto a este princípio e a esta filosofia é que, confesso, ainda não percebi se o Partido Socialista está do lado de cá, do nosso lado, ou do lado da extrema esquerda, se bem que fosse importante percebê-lo, porque não pode haver aqui meios termos. Neste campo, devemos ter uma postura reformista, dar passos em frente e inverter a tendência de progressivo afundamento do nosso sistema educativo, como todas as avaliações que são permanente e sistematicamente feitas nos dizem. A Sr.ª Deputada, contudo, ainda pensa que são necessárias mais avaliações ao sistema! Não chegam os relatórios que constantemente nos surgem à frente dos olhos para percebermos que estamos cada vez mais na cauda de todos os índices?
De facto, perante este afundamento, o Partido Socialista tem de tomar uma posição, porque ou está do lado de quem pretende que fique tudo na mesma, e, nesse caso, vamos orgulhosamente vendo o nosso sistema a prejudicar e a hipotecar o futuro das novas gerações, ou quer uma mudança de paradigma, que é precisamente o que propomos.
Como tal, tendo ouvido com atenção a sua intervenção e corroborando-a em muitas das suas vertentes, confesso que não posso aceitar a sua afirmação de que o nosso projecto é mais do mesmo. Mais do mesmo é deixar tudo como está, ou seja, é a vossa reprovação deste projecto. Aí, sim, fica tudo na mesma - a lógica centralista que vigora no nosso país e a lógica dirigista de acordo com a qual, num gabinete na Av. 5 de Outubro, um qualquer Ministro da Educação acaba por orientar o funcionamento de cada escola, impondo-lhe horários, corpo docente, pessoal não docente e curricula. Enfim, impondo-lhe tudo!
Há exemplos neste sentido de despachos assinados este ano, em 2006, e não em 1930 ou mesmo em 1975, na altura do PREC. Não estamos a falar dessa altura, mas, sim, de 2006 e de despachos assinados pelo Secretário de Estado ou pela Ministra que, por exemplo, aconselham as escolas a podar árvores no seu espaço escolar!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Vocês fizeram o mesmo!

O Orador: - E são despachos que têm páginas consecutivas! Isto é apenas um exemplo, mas podemos dar mais durante o debate, pois, se calhar, será interessante confrontarmo-nos com a realidade um pouco esotérica em que se vive neste país.

A Sr.ª Helena Terra (PS): - Olhe que tenho ideia de que vai encontrar mais despachos de 2004 do que de 2006!

O Orador: - Por isto é que penso que, neste aspecto, não podemos ter meio termo.
Penso, contudo, que percebi o problema do Partido Socialista. Na verdade, o PS ainda não está preparado para dar este passo e para fazer este debate, mas penso que o pode afirmar com frontalidade e que essa franqueza será por nós enaltecida. Digo-o porque, caso os senhores não utilizem a maioria absoluta para impedir a oposição de apresentar propostas construtivas e positivas para este debate, estamos integralmente disponíveis para aguardar que o Governo faça os estudos que entender, debata internamente o que considerar preferível e apresente a sua proposta, por forma a podermos confrontar os nossos pontos de vista. Assim, num trabalho conjunto, julgo que podemos ter a melhor solução para o futuro dos nossos jovens. É esta a nossa predisposição.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Apesar de não ter muito tempo, vou tentar responder aos outros pedidos de esclarecimento, pedindo, contudo, desculpa pelo facto de a minha gestão do tempo não ter sido a mais adequada.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - É compreensível, Sr. Deputado!…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Eu nem respondia!

O Orador: - Relativamente à esquerda, ao Partido Comunista Português e ao Bloco de Esquerda, direi que é natural termos visões absolutamente distintas sobre este problema. De facto, os senhores são extraordinariamente conservadores no que respeita a esta matéria, gostam do estado em que o ensino português se encontra e estão com ele satisfeitos.
Até admito que temos todos o mesmo princípio, pois todos queremos uma maior igualdade social no desempenho das nossas escolas e, portanto, nos resultados dos nossos alunos.