0028 | I Série - Número 006 | 29 de Setembro de 2006

O Orador: - A questão, Srs. Deputados, é que a nossa postura é diferente: apesar de estarmos na oposição, preferimos apresentar contributos positivos para uma melhor governação do País. O PSD fê-lo hoje e já o tem feito em relação a muitas outras áreas.
Era bom que o Partido Socialista invertesse esta sua tendência. É que, hoje em dia, o Partido Socialista tem de governar; se calhar, em muitas circunstâncias, tem de ir atrás do Partido Social Democrata - admito-o -, mas é essa a posição que tem de assumir.
O vosso papel não é o de fazer oposição à oposição, que é o que os senhores fizeram hoje, aqui. Repito que, hoje, os senhores vieram aqui fazer oposição à oposição, foram incapazes de nos acompanhar com propostas concretas que visassem o nosso sistema de ensino.

Aplausos do PSD.

Os senhores continuam agarrados a preconceitos ideológicos.
Ora, perdoem-me a frontalidade e deixem-me repetir o que há pouco disse: os senhores, todos, aliás como tem acontecido em relação a outras áreas, vão acabar por aplaudir propostas, nomeadamente vindas do Governo, cuja base e origem é uma iniciativa do Partido Social Democrata.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - Ah!…

O Orador: - Nós lideramos a agenda também nesta matéria, e isso incomoda-vos.
Mas não se preocupem - e perdoem-me a frontalidade -, pois o que tem de estar em causa aqui é o que é melhor para os portugueses.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Não olhem para a autoria das iniciativas, olhem para a sua substância, para o seu valor e o seu mérito próprios. Se assim fizerem, não tenho dúvidas de que irão aprovar esta iniciativa legislativa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está concluído o debate deste projecto de lei n.º 268/X.
Vamos entrar no período regimental para votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.
Os Srs. Deputados que tiverem algum problema assinalá-lo-ão à Mesa e, depois, podem proceder ao registo de presenças não electrónico.

Pausa.

O quadro electrónico regista 200 presenças, a que acresce a de um Sr. Deputado que a assinalou manualmente. Portanto, temos 201 presenças, pelo que há quórum para proceder às votações.
Vamos, então, votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 268/X - Regime de gestão dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e votos a favor do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Secretária vai agora dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Ética.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.ª Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Oeiras, Processo n.º 466/03.7 - PEOER, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Marcos Sá (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.