0007 | I Série - Número 008 | 06 de Outubro de 2006

internacionais - é que o regulador, que, aparentemente, existe para que a concorrência seja assegurada, permita que, de mão beijada, um grupo privado tenha a possibilidade de construir uma posição monopolista no sector das telecomunicações móveis em Portugal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Para aparentar alguma equidistância, a Autoridade da Concorrência recomenda medidas aparentemente correctivas, aconselhando preventivamente a adopção de "remédios" - certamente para impedir que Belmiro de Azevedo tenha alguma indisposição física por excesso de fartura!…
A verdade é que as medidas recomendadas pela Autoridade da Concorrência não podem nem devem ser levadas a sério. São absolutamente iníquas, do ponto de vista dos interesses da Sonae, já que, no fundamental e segundo até confirma o Financial Times - jornal normalmente bem informado sobre esta temática -, quase todos esses "remédios" faziam já parte das condições da OPA lançada pelo Grupo de Belmiro de Azevedo, designadamente, e a título de exemplo, a alienação dos activos do cabo ou da rede fixa da PT mais a possibilidade de permitir a criação de operadores móveis virtuais.
Mas há mais, Sr.as e Srs. Deputados, há mais e mais estranho ou espantoso.
A Sonae apropria-se da PT, funde a TMN com a sua Optimus e cria o que constitui um verdadeiro maná monopolista, mas a Autoridade da Concorrência, para não deixar por mãos alheias o seu papel de defensora da concorrência, impõe como que a libertação de uma das licenças de operador de comunicações móveis.
Mas, e há sempre um enorme "mas" nestas operações de benefício dos grandes grupos privados, o que não é sublinhado nem se enfatiza é que a Autoridade da Concorrência permite que o Eng.º Belmiro de Azevedo conserve a posse dos indicativos 93 e 96 e mantenha em seu poder a base de dados de todos, repito, de todos os actuais clientes TMN e Optimus.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - É verdade!

O Orador: - Isto é, tudo não passa de um faz-de-conta que diz querer facilitar o aparecimento de um novo operador concorrente, num mercado já de si completamente saturado e sem nenhuns motivos para gerar o aparecimento de mais operadores, onde a fusão agora apadrinhada cria um monopólio que amarra ferreamente os clientes e todos os instrumentos essenciais à sua conservação.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: "A partir de agora chegou a hora dos accionistas"! A partir de agora, o "Estado actuará da forma que achar mais conveniente para salvaguardar os seus interesses neste campo". Acabo de citar alguém muito responsável na PT, que foi assim que comentou o aval da Autoridade da Concorrência à desagregação da PT e à criação de um novo monopólio Sonae nas comunicações móveis.
É exactamente isso que se exige e se espera do Estado e do Governo: que defenda os interesses colectivos e o interesse do País, perante a estratégia monopolista de um grupo privado. O que duvidamos, seriamente, é que o Governo esteja minimamente interessado em desempenhar esse papel.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Claro!

O Orador: - O que está em jogo, Srs. Deputados, é a existência, ou não, de uma empresa que conserve uma participação pública relevante e em que o Estado exerça o seu papel para garantir, neste sector estratégico, uma lógica de serviço público que assegure condições de igualdade de acesso a todos e em todo o território nacional.
A anexação da PT pela Sonae não cria apenas um monopólio nas telecomunicações móveis, esta anexação desagrega e desarticula a PT. Cria um grupo privado fortemente endividado, que estará, certamente, mais interessado em gerar mais-valias do que em realizar os investimentos necessários à modernização e implementação de novos serviços nas comunicações. Tudo isto com potenciais consequências negativas na qualidade do serviço prestado e, igualmente, na degradação dos preços praticados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Esta anexação, pelo endividamento que vai gerar, retira também elevadas receitas fiscais que o Estado tinha garantidas, na sequência do processo normal de actividade e de desenvolvimento empresarial dos dois operadores.
Esta anexação põe em risco sério o emprego de centenas e centenas de trabalhadores da PT - e, porventura, também da Sonae -, para além daqueles que estão já, neste momento, ameaçados com os planos de despedimento previstos para o próximo biénio, e que poderão sacrificar bem mais de 2000 postos de trabalho, no lume brando destas operações de fusão.