0016 | I Série - Número 009 | 07 de Outubro de 2006

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Bem lembrado!

O Orador: - Podiam começar em Trás-os-Montes, com a marcha silenciosa, e acabar no Algarve, aos berros, e, quem sabe, a mostrar extractos bancários. Até podia ser que, pelo insólito, atraíssem turistas…

Aplausos e risos do CDS-PP.

Já que radicalismo é o mote, o CDS não pode deixar passar em claro uma evidência: é lamentável, mas, nesta matéria, o projecto do Bloco de Esquerda é bem mais cuidado no plano técnico e na solução apresentada! Não fossem as bases ideológicas em que assenta, mereceria melhor vida.
Ao que isto chegou - Governo, PS e, fundamentalmente, PSD!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Suponho que os aplausos do Grupo Parlamentar do CDS também se destinam a felicitar o Sr. Deputado Diogo Feio pelo seu aniversário. Todos nos juntamos na comemoração desse facto que tem, também, uma subtil coincidência política: a de este ser também o dia do aniversário do Primeiro-Ministro.

Risos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo, para uma intervenção.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vale a pena, ainda que em poucas palavras, recordar um pouco da história mais recente da legislação nacional sobre a derrogação do sigilo bancário e, sobretudo, sobre a evolução das posições dos diferentes partidos relativamente a esta questão.
Prometo-vos que não vou insistir na aprovação da reforma fiscal do ano 2000. Não quero sequer voltar a recordar a recusa do PS, do PSD e do CDS-PP das propostas que então fizemos para derrogar a aplicação do sigilo bancário.
De igual modo, não quero voltar a lembrar a rejeição de propostas no mesmo sentido que temos apresentado nos subsequentes debates orçamentais, incluindo o mais recente, de há menos de um ano, que teve lugar em 2005.
O que gostava de sublinhar e recordar hoje é a curiosa evolução da posição de alguns partidos sobre esta matéria, excepto, claro está e como foi bem evidente pela intervenção que me precedeu, do CDS-PP, o qual permanece quase silencioso e exactamente no mesmo sítio em que permanecia em 1974 ou, quiçá, antes mesmo.
O PSD evoluiu da recusa completa quanto à derrogação do sigilo bancário, no ano 2000, para a construção de uma teia de autorizações prévias e de suspensões judiciais que, na prática, manteriam fechado "a sete chaves" o sigilo bancário.
Foi - recorde-se - esta a posição do PSD, ainda no final de 2004, há cerca de dois anos, quando se debateu o Orçamento do Estado para 2005.
Curiosamente, agora, o PSD elimina toda essa teia e permite o acesso a informações bancárias para efeitos fiscais, na generalidade das situações. É a primeira vez que o faz, Sr. Deputado Paulo Rangel. Este foi o primeiro projecto que o PSD apresentou neste sentido.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É o segundo!

O Orador: - É o segundo. A base de dados da Assembleia, de que todos dispomos, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, regista 19 inscrições mas não houve uma única iniciativa legislativa com este objectivo a não ser esta.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Está esquecido!

O Orador: - Mas ainda bem que assim é e não nos vamos zangar por isso.

Protestos do PSD.

A verdade é que o PSD deixa o PS nas "covas"… Isto é que é importante. O PSD deixa o PS nas "covas", deixa o PS amarrado à teia de mecanismos herdada do PSD em 2004, que conserva o sigilo bancário quase intocável.