0031 | I Série - Número 009 | 07 de Outubro de 2006

O Orador: - … com a privatização dos serviços de cantinas das escolas, diminuindo drasticamente, na maior parte dos casos, a qualidade e variedade alimentares do serviço…

O Sr. Jorge Machado (PCP): - É verdade!

O Orador: - … e com muitas outras opções que em nada facilitam a criação e a manutenção de hábitos saudáveis.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - Não entendendo este diploma como uma solução total mas como uma parte de uma construção maior que urge ser iniciada, o PCP votará favoravelmente o projecto de lei do Partido Ecologista "Os Verdes", valorizando a iniciativa numa altura em que o lucro é tanto maior quanto menor for a qualidade do produto vendido.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para concluir o debate do projecto de lei n.º 300/X, tem a palavra, para uma segunda intervenção, o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Ecologista "Os Verdes", antes de mais, congratula-se com o facto de todas as bancadas concordarem que o problema da obesidade, designadamente da obesidade infantil, é um dos mais preocupantes desafios com que o nosso sistema de saúde, como o de outros países ditos do mundo ocidental, se debate no presente momento e, certamente, se continuará a debater, no futuro, pois será difícil de debelar.
Com este projecto de lei, Os Verdes quiseram introduzir esta questão na agenda política da Assembleia da República, porque nos parece ser da maior importância e porque nela interessa que sejam envolvidos o maior número de agentes civis, bem como todas as forças políticas.
É claro que Os Verdes têm a noção de que não basta produzir alterações legislativas, nem mesmo alterações legislativas na publicidade, para resolver o problema da obesidade. De resto, isto é dito na exposição de motivos que acompanha o nosso projecto de lei. Porém, também importa reconhecer que há um papel preponderante da publicidade, designadamente da publicidade televisiva, em termos de incidência da obesidade infantil, por via dos erros alimentares que se promovem junto das camadas infantis e juvenis da nossa população.
Estivemos atentos à intervenção do Partido Socialista e conhecemos os planos e os programas em curso, por parte do Governo, designadamente o Programa Nacional de Combate à Obesidade, que dispõe já, inclusivamente, de uma comissão de coordenação. Oxalá, disponha dos meios e do financiamento adequado e necessário para que os fundamentais objectivos sejam atingidos, para que se dêem passos concretos e para que não nos fiquemos apenas por reflexões, por estudos, por objectivos e por edições de sensibilização ou aconselhamento. E este projecto de lei de Os Verdes, sendo embora parcial, é uma proposta concreta.
Já foi também aqui referido o desporto escolar como um aspecto fundamental para combater a obesidade infantil, mas também temos de lamentar que, infelizmente, ainda hoje, os espaços escolares nem sempre sejam os mais adequados ou os mais bem equipados para promover o desporto escolar ou que o desporto escolar, em termos de currículo, seja devidamente reconhecido pela importância que deveria ter.
Fomos acusados de apresentar uma medida drástica, mas o problema também é drástico.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - E, em relação a isto, há que tomar uma decisão muito clara. Não se trata de proibir a publicidade, trata-se de proibir a publicidade de artigos alimentares que, na sua esmagadora maioria, são produtos de duvidosa qualidade nutricional, ou seja, são muito ricos em gorduras e açúcares e muito pobres noutros nutrientes, como, por exemplo, em vitaminas.

O Sr. Presidente: - Faça o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Do que se trata é de decidir se estamos dispostos a introduzir uma limitação de facto, em termos de publicidade e de mercado, para atender a um bem maior, que é a saúde dos nossos jovens, que é o debelar da obesidade infantil.
Estamos disponíveis, naturalmente, para, em sede de especialidade, acolher outras propostas e trabalhar para melhorar o projecto agora apresentado. Esperamos que as outras bancadas estejam também disponíveis para aprovar, na generalidade, o projecto de lei de Os Verdes.