Debates Parlamentares - Diário 009, p. 36 (2006-10-06)

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0036 | I Série - Número 009 | 07 de Outubro de 2006

devoradoras da receita pública, criando antes modelos ágeis na sua composição e na sua gestão. Não é possível obter resultados se continuar esta desarticulação entre os sistemas de ordenamento do território e dos transportes, que têm de ser consonantes e complementares.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - A necessidade mais sentida pelos operadores e pelos utentes é a coordenação dos transportes. Há casos de simples resolução, como são os horários e os itinerários, bem como uma política conjunta de interfaces que reduza os tempos que os utentes perdem no percurso diário.
O transporte público não tem uma promoção consistente, esta é avulsa e sem qualquer tipo de estratégia de fundo. A promoção do transporte público é indispensável para se mudarem rotinas e mentalidades há muito implementadas.
A modernização a par da diversificação dos serviços de transportes é um caminho que tem de ser percorrido de modo a fidelizar os actuais utilizadores, que todos os anos crescem, e a cativar os utilizadores do transporte individual.
Foi o governo PSD/CDS-PP que regulou esta antiga pretensão, as autoridades metropolitanas de transportes, e assim pretendiam contribuir para uma reorganização integrada e global do sistema de transportes públicos, capaz de introduzir racionalidade no sistema de mobilidade das grandes Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.
As autoridades metropolitanas de transportes foram criadas pelo Decreto-lei n.º 268/2003, de 28 de Outubro, e esta era uma pretensão de vários operadores das câmaras municipais, de modo a ser elaborada uma verdadeira política integrada de transportes.
No entanto, após a entrada em funções do presente Governo, nada foi feito, estas estruturas não funcionam,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Bem lembrado!

O Orador: - … adiando-se a criação de políticas integradas de transportes, com todos os prejuízos que isto acarreta.
As autoridades metropolitanas de transportes são entidades públicas empresariais com competência nos domínios da prestação de serviço público, gestão, planeamento, exploração e desenvolvimento do sistema de transporte nas áreas metropolitanas, sendo responsáveis pela integração de diferentes modos de transportes, bem como pela sua promoção.
O projecto de lei que ora discutimos vem alertar, mais uma vez, para a necessidade de operacionalização das autoridades metropolitanas de transportes. Porém, este diploma, apesar de ter muitos aspectos com que concordamos, é, para nós, noutros aspectos um passo atrás.
Assim, a passagem de entidades públicas empresariais a pessoas colectivas de direito público é, no nosso entender, o maior obstáculo para a desejada operacionalidade das autoridades metropolitanas de transportes.
A estrutura que o PCP impõe neste projecto de lei está como o actual sistema de transportes - pesada, ultrapassada e esbanjadora de recursos -,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … o que levaria à inoperacionalidade dos vários órgãos, como se pode confirmar pela composição do conselho geral, que se nos apresenta como uma estrutura demasiado alargada.
O modelo de gestão deve ser integrado, que assuma a interacção entre a procura e a oferta. O que queremos é dar resposta a essa procura. Temos consciência de que as atribuições e competências terão de ser assumidas de forma gradual e progressiva, de que temos de operacionalizar as autoridades metropolitanas dos transportes, sem ter a ideia obsessiva de como sanear o passado financeiro das empresas e de como suportar os défices de exploração, sabendo que esta foi a obsessão que sempre atrasou a sua operacionalidade.
É importante que as autoridades metropolitanas dos transportes não sejam produtoras directas de serviços de transportes, o organismo da tutela das empresas públicas de transporte ou possam, sequer, interferir na sua gestão financeira e na sua administração, nem, tão-pouco, executoras de infra-estruturas. O âmbito de acção das autoridades metropolitanas dos transportes deve situar-se apenas no domínio do planeamento e das definições de prioridades: articulação entre os diferentes modos de transporte; articulação tarifária, etc.
O papel catalizador e agregador que as autoridades metropolitanas dos transportes pretendem ter leva tempo a conseguir, mas esse tempo tem sido perdido pelas tais medidas claras, pelas tais prioridades que o Governo anuncia e que leva tempo a concretizar.

Aplausos do PSD.

0036 | I Série - Número 009 | 07 de Outubro de 2006 devoradoras da receita pública, criando antes modelos ágeis na sua composição e na sua gestão. Não é possível obter resultados se continuar esta desarticulação entre os sistemas de ordenamento do território e dos transportes, que têm de ser consonantes e complementares.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - A necessidade mais sentida pelos operadores e pelos utentes é a coordenação dos transportes. Há casos de simples resolução, como são os horários e os itinerários, bem como uma política conjunta de interfaces que reduza os tempos que os utentes perdem no percurso diário.
O transporte público não tem uma promoção consistente, esta é avulsa e sem qualquer tipo de estratégia de fundo. A promoção do transporte público é indispensável para se mudarem rotinas e mentalidades há muito implementadas.
A modernização a par da diversificação dos serviços de transportes é um caminho que tem de ser percorrido de modo a fidelizar os actuais utilizadores, que todos os anos crescem, e a cativar os utilizadores do transporte individual.
Foi o governo PSD/CDS-PP que regulou esta antiga pretensão, as autoridades metropolitanas de transportes, e assim pretendiam contribuir para uma reorganização integrada e global do sistema de transportes públicos, capaz de introduzir racionalidade no sistema de mobilidade das grandes Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.
As autoridades metropolitanas de transportes foram criadas pelo Decreto-lei n.º 268/2003, de 28 de Outubro, e esta era uma pretensão de vários operadores das câmaras municipais, de modo a ser elaborada uma verdadeira política integrada de transportes.
No entanto, após a entrada em funções do presente Governo, nada foi feito, estas estruturas não funcionam,…O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Bem lembrado!O Orador: - … adiando-se a criação de políticas integradas de transportes, com todos os prejuízos que isto acarreta.
As autoridades metropolitanas de transportes são entidades públicas empresariais com competência nos domínios da prestação de serviço público, gestão, planeamento, exploração e desenvolvimento do sistema de transporte nas áreas metropolitanas, sendo responsáveis pela integração de diferentes modos de transportes, bem como pela sua promoção.
O projecto de lei que ora discutimos vem alertar, mais uma vez, para a necessidade de operacionalização das autoridades metropolitanas de transportes. Porém, este diploma, apesar de ter muitos aspectos com que concordamos, é, para nós, noutros aspectos um passo atrás.
Assim, a passagem de entidades públicas empresariais a pessoas colectivas de direito público é, no nosso entender, o maior obstáculo para a desejada operacionalidade das autoridades metropolitanas de transportes.
A estrutura que o PCP impõe neste projecto de lei está como o actual sistema de transportes - pesada, ultrapassada e esbanjadora de recursos -,…O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - … o que levaria à inoperacionalidade dos vários órgãos, como se pode confirmar pela composição do conselho geral, que se nos apresenta como uma estrutura demasiado alargada.
O modelo de gestão deve ser integrado, que assuma a interacção entre a procura e a oferta. O que queremos é dar resposta a essa procura. Temos consciência de que as atribuições e competências terão de ser assumidas de forma gradual e progressiva, de que temos de operacionalizar as autoridades metropolitanas dos transportes, sem ter a ideia obsessiva de como sanear o passado financeiro das empresas e de como suportar os défices de exploração, sabendo que esta foi a obsessão que sempre atrasou a sua operacionalidade.
É importante que as autoridades metropolitanas dos transportes não sejam produtoras directas de serviços de transportes, o organismo da tutela das empresas públicas de transporte ou possam, sequer, interferir na sua gestão financeira e na sua administração, nem, tão-pouco, executoras de infra-estruturas. O âmbito de acção das autoridades metropolitanas dos transportes deve situar-se apenas no domínio do planeamento e das definições de prioridades: articulação entre os diferentes modos de transporte; articulação tarifária, etc.
O papel catalizador e agregador que as autoridades metropolitanas dos transportes pretendem ter leva tempo a conseguir, mas esse tempo tem sido perdido pelas tais medidas claras, pelas tais prioridades que o Governo anuncia e que leva tempo a concretizar.Aplausos do PSD.

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