0039 | I Série - Número 009 | 07 de Outubro de 2006

operadores de transporte, como a FERTAGUS, de não se avançar para a intermodalidade nos passes e nos bilhetes, incluindo estacionamento à entrada das cidades.
Poderíamos falar dos vários planos fantasma para a CP, da falência técnica da REFER, das reestruturações da EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, SA) e verificaríamos que o transporte ferroviário, um sector fundamental, não é uma aposta consistente deste Governo.
Podemos falar da Carris, que, realizou recentemente a maior e mais profunda reestruturação de que há memória. Reestruturação esta que parece querer fazer a articulação com a rede do Metro, cuja expansão ainda não está concluída; pelo contrário, uma articulação futura entre a rede do Metro em expansão e o transporte à superfície só poderá ser equacionada num horizonte de quatro anos.

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Até lá, ficamos parados!

A Oradora: - E não poderá deixar de ser feita, para ser bem feita, por uma entidade como a autoridade metropolitana dos transportes e não, apenas, por um dos operadores - um só operador - de transportes na Área Metropolitana de Lisboa.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Claro!

A Oradora: - Onde está o transporte ao serviço da cidade? Onde está o direito à mobilidade, como factor de integração, quando se prejudicam inúmeros bairros de Lisboa, que deixam de ter carreiras frequentes e mesmo serviço nocturno?
A reestruturação da Carris não serve a cidade de Lisboa, quem nela vive, quem nela trabalha e também quem a visita. A reprovação, em bloco, pela Câmara Municipal de Lisboa é, sem dúvida, demonstração disso. Mas o Partido Socialista não está interessado em debater, questionar e encontrar outros caminhos. E prova disto é que, embora na cidade de Lisboa, nos seus órgãos autárquicos esteja contra, recusa debater e pedir esclarecimentos ao Governo que sancionou esta reestruturação.
O Partido Socialista recusou, sem discussão e sem que tenha proferido um único argumento, o requerimento do Bloco de Esquerda para que a Secretária de Estado dos Transportes viesse à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações esclarecer por que é que o Governo deu "luz verde" à reestruturação da Carris, mesmo tendo a cidade de Lisboa contra.
A força da maioria já considera que são dispensáveis os argumentos no debate político.

Vozes do BE: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É do conhecimento público que o Governo não concorda com o actual regime jurídico das autoridades metropolitanas dos transportes…

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, faça favor de concluir.

A Oradora: - Concluirei, rapidamente, Sr. Presidente.
Mas embora tenha anunciado que vai apresentar propostas, estas demoram a chegar ao conhecimento público. Para o Bloco de Esquerda, esta é uma questão nodal da política de transportes.
A decisão de criar as autoridades metropolitanas dos transportes, tomada no ido ano de 1990, no século passado, não consegue ser concretizada por responsabilidade de sucessivos governos. Para o Bloco de Esquerda, as autoridades metropolitanas dos transportes devem ser pessoas colectivas de direito público, de âmbito territorial e de carácter supramunicipal, dotadas de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira. O seu modelo organizacional deve ser potenciador da participação dos cidadãos e cidadãs e enquadrar um observatório de transportes, como meio técnico de garantir o aprofundamento e adaptação das políticas de transporte, de modo a tornar efectivo o seu papel de gestão dos transportes nas grandes áreas urbanas, para que se aumente a mobilidade geográfica, se melhore o ambiente e, como consequência, se promova uma maior e melhor qualidade de vida das populações.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Miguel Coelho inscreveu-se para pedir esclarecimentos, mas o BE não dispõe de tempo para a resposta…

A Sr.ª Helena Terra (PS): - Sr. Presidente, o PS cede 2 minutos ao BE para esse efeito.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, 2 minutos é muito pouco tempo para uma resposta, além de que o BE já está com tempo negativo e a Sr.ª Deputada Helena Pinto para responder precisa de tempo positivo.

A Sr.ª Helena Terra (PS): - Mas nós só podemos ceder 2 minutos, Sr. Presidente.