0041 | I Série - Número 009 | 07 de Outubro de 2006

A Oradora: - Não se faz de um dia para o outro, mas já se passaram 18 meses, e neste período quer o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações quer a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes fizeram questão de dizer que iriam apresentar esta reforma. Aliás, hoje também ouvimos, pela boca da Sr.ª Deputada Irene Veloso, que mais um programa vai ser apresentado até ao final de Outubro de 2006. Vamos ficar à espera; vão vindo uns atrás dos outros.
Portanto, Sr. Deputado, já lá vão 18 meses, não se trata de um dia para o outro!
Sr. Deputado, estão previstos dois workshops, recentemente anunciados pela Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes numa entrevista, que tenho aqui e que, devido ao tempo de que disponho, não a vou ler. Mas o Sr. Deputado, que conhece a entrevista tão bem quanto eu, sabe qual é o âmbito dos dois workshops que vão ser realizados para discutir e aprofundar a Área Metropolitana de Lisboa.
Passo agora à questão da Carris, pois disponho de muito pouco tempo e este assunto interessa-me.
O Sr. Deputado também é Deputado municipal e, com certeza, deve conhecer a situação e saber o que os moradores do bairro da Bela Vista dizem sobre a supressão das carreiras.

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Não foi extinta a carreira nocturna!

A Oradora: - Mas esta não é a questão de fundo. A questão de fundo e que se relaciona com o debate que hoje aqui fazemos é que foi uma única empresa - repito, uma única empresa - a tomar uma decisão que tem a ver com os transportes numa cidade que tem ligação a uma área metropolitana.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

A Oradora: - É para contrariar isto que as autoridades metropolitanas dos transportes também devem existir. E quanto a isto o Sr. Deputado não respondeu,…

Protestos do Deputado do PS Miguel Coelho.

… exactamente como continua a não dar um só argumento para que não se justifique a vinda ao Parlamento da Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes para justificar a existência de um programa de uma só empresa - repito, de uma só empresa - que o Governo validou e a que deu "luz verde".

Aplausos do BE.

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Não disse que carreira nocturna foi extinta!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao que parece, todas as bancadas têm uma profunda consciência de um problema de âmbito nacional, que é justamente o da mobilidade, mas também já se percebeu que as respostas vindas das diversas bancadas são diferentes.
Conscientes deste grande problema de mobilidade com que o País se confronta, Os Verdes entenderam, em Julho deste ano, agendar neste Parlamento uma interpelação ao Governo, com a presença dos responsáveis da tutela, a fim de se debater esta matéria. Ficámos com uma profunda preocupação relativamente à postura do Governo em torno do problema da mobilidade, porque, e talvez se possa resumir desta forma, a questão da rentabilidade é o lema apresentado pelo Governo em torno desta matéria, daí a sua aceitação, quase inevitável, na boca do Sr. Ministro, por exemplo, do plano Líder 2010, já apresentado pela CP e que o Governo insiste em dizer que se trata de um plano de empresa, mas ao qual desde já se vai associando, em torno deste lema da rentabilidade.
Também será importante referir que este problema da mobilidade não decorre de qualquer coisa abstracta mas, sim, de políticas concretas tomadas por sucessivos governos, que nos conduzem a este estado praticamente caótico, na opinião de quase todas as bancadas, em torno de problemas estruturais do País que vão decorrendo ou que se vão associando a este.
Podemos falar, por exemplo, do problema das desigualdades territoriais e da forma como certas zonas deste país estão cada vez mais distanciadas. Quando ouvimos, por exemplo, o Governo referir, com toda a calma e naturalidade, a quase inevitabilidade do encerramento das linhas férreas do Tâmega, do Tua ou do Corgo temos de nos preocupar. Quando percebemos a forma como o problema da mobilidade contribui para o caos urbanístico a que hoje assistimos devemos, evidentemente, preocupar-nos. Quando percebemos como, numa década apenas, o transporte individual tomou o lugar do transporte colectivo nos movimentos pendulares que os cidadãos fazem diariamente, casa/trabalho, trabalho/casa, também nos devemos preocupar. Há uma década, ou seja, nos anos 90, o transporte colectivo era a opção maioritária dos cidadãos nestes movimentos pendulares; actualmente, a opção maioritária é o transporte individual. Questionemo-nos